A fim de permitir aos directores e quadros médios e superiores de gestão das escolas do ensino não superior de Macau ficarem a conhecer e cumprir as disposições do “Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, bem como os conteúdos concretos e as normas de outras instruções relacionadas e, simultaneamente, de modo a divulgar às escolas o significado das eleições, o espírito jurídico e a importância da integridade eleitoral, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) convidou a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e o Comissariado contra a Corrupção, para realizarem uma sessão de esclarecimento sobre o Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa, que decorreu no dia 26 de Maio de 2017, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Esta sessão contou com a presença do presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Tong Hio Fong, do Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, do adjunto do Comissário contra a Corrupção, Lam Chi Long, do vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Kou Peng Kuan, da directora da DSEJ, Leong Lai, do assessor do Comissariado contra a Corrupção, Fong Pak Ian e ainda de cerca de 250 dirigentes e quadros médios e superiores, oriundos de mais de 70 escolas. Na ocasião, a directora Leong Lai referiu, no seu discurso, que as escolas assumem uma responsabilidade social e têm de cumprir, rigorosamente, as disposições do Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa, bem como das outras instruções relacionadas, para promoverem uma eleição justa, imparcial e responsável e, ao mesmo tempo, têm de realizar a educação cívica, promovendo assim a cultura eleitoral de Macau.

Ainda durante a sessão de esclarecimento, Tong Hio Fong, Cheong Weng Chon e Lam Chi Long apresentaram aos dirigentes e quadros médios e superiores das escolas, respectivamente, o significado do acto eleitoral, bem como as disposições da Lei Eleitoral relativas às eleições limpas, incluindo a definição, conteúdos concretos e respectivas responsabilidades penais relacionadas com corrupção eleitoral, caoacção relativa a emprego, neutralidade e imparcialidade, dever de declaração das pessoas colectivas, violação dos deveres de declaração e de factos criminosos praticados no exterior. Relembraram, em especial, às escolas, os cuidados que devem ter quando se deparam com actos de propaganda eleitoral, de modo a informar tanto docentes como alunos, no contexto escolar, acerca das eleições limpas, promovendo o exercício da responsabilidade cívica de forma correcta.

 Durante a sessão, os participantes colocaram as perguntas relacionadas com as eleições, as quais foram respondidas pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, Tong Hio Fong e pelo Comissário contra a Corrupção, Cheong Weng Chon, o que permitiu aos participantes compreenderem melhor os procedimentos eleitorais, as respectivas disposições legais e restrições, bem como as eventuais responsabilidades legais.