A Administração da RAEM dá muita importância à preservação cultural, deste modo, relativamente ao empreendimento situado na Calçada do Gaio que está suspenso há vários anos, tem procedido sempre com cautela ao respectivo tratamento. Visto que ultimamente a sociedade tem apresentado opiniões diferentes sobre a altura do empreendimento, em meados do mês transacto, o Governo da RAEM solicitou, através de ofício, orientações técnicas e assistência à Administração Nacional do Património Cultural no sentido de definir o tratamento a dar posteriormente.
Tendo em conta que o “Centro Histórico de Macau” foi inscrito na Lista do Património Mundial em 2005, o planeamento do desenvolvimento arquitectónico de alguns lotes nas imediações da zona de protecção do Farol da Guia tem despertado a atenção e a preocupação dos cidadãos sobre o ambiente e a paisagem do farol. Deste modo, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, foram fixadas as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas imediações do Farol da Guia que abrange uma área de cerca de 2,8km2.
Quanto aos empreendimentos que tiveram início antes da entrada em vigor do despacho acima referido, as questões existentes prendem-se com os projectos de arquitectura aprovados e o planeamento efectivo dos lotes, pelo que a Administração criou um grupo de trabalho constituído por representantes do Instituto Cultural, da Conservatória do Registo Predial, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro a fim de tratarem directamente essas questões e acompanharem os trabalhos respeitantes aos empreendimentos que foram suspensos devido à entrada em vigor do despacho acima referido, tendo em consideração os princípios da legalidade, da razoabilidade e da prossecução do interesse público.
Em meados do mês transacto, a Administração da RAEM solicitou assistência à Administração Nacional do Património Cultural através dos mecanismos adequados e aguarda uma resposta, no entanto, logo que receba notícias, estas serão publicadas oportunamente.
