A consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa terminará no próximo domingo (5 de Junho), para a recolha de opiniões dos cidadãos durante os dias não úteis, os SAFP irão disponibilizar caixa de sugestões no próximo fim de semana para o efeito.

A caixa de sugestões estará instalada na entrada do Edifício Administração Pública (Rua do Campo n.° 162, r/c), podendo os cidadãos depositar as suas opiniões, por escrito, durante o próximo sábado e domingo, entre as 9H00 e as 18H00.

Para auscultar alargadamente as opiniões de todos os sectores da sociedade e dos cidadãos, o Governo da RAEM realiza, desde 7 de Maio e pelo período de 30 dias, uma consulta pública sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, tendo sido realizadas 6 sessões de consulta. incluindo 4 sessões de consulta para diferentes sectores e 2 sessões de consulta pública, assim como uma sessão destinada aos deputados a Assembleia Legislativa.

O documento de consulta sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa está disponível no sítio electrónico www.elections.gov.mo, podendo os cidadãos, para além do modo da entrega pessoal supra referido durante o próximo sábado e domingo, apresentar as opiniões através de uma das seguintes formas:

- Sítio electrónico : www.elections.gov.mo

- Por correio postal : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau (por favor, indique no envelope “Opiniões e sugestões sobre a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM”)

- Fax: 8987 0011, 8987 0022

- Telefone: 8866 8866

Caso pretenda manter a confidencialidade das suas opiniões ou sugestões, queira indicá-lo claramente aquando da apresentação das opiniões ou sugestões por escrito.