O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reuniu ontem, dia 01 Fevereiro de 2016, com o Senhor Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, com o objectivo de avaliar a concessão de autorização de residência aos cidadãos portugueses.

Ambas as partes reconheceram as boas relações de cooperação das forças e serviços de segurança de Macau com as suas congéneres da República Portuguesa e o Secretário Wong Sio Chak sublinhou o contributo que os cidadãos portugueses têm prestado ao desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau. Na ocasião o Secretário para a Segurança afirmou que a política de concessão de autorização de residência não foi alterada, o que se demonstra pelas estatísticas dos últimos 12 anos em que dos 2039 pedidos de residência formulados, apenas 114 foram indeferidos (aproximadamente 5.5%), devendo sublinhar-se que dos 131 referentes a 2015 apenas não tiveram sucesso 4 pedidos, sendo que os indeferimentos se prevaleceram de preterição de requisitos, dos quais, aliás, apenas houve um recurso contencioso desde 2003. O tempo médio de instrução e decisão dos requerimentos situa-se em 76 dias para o pedido inicial e 25 dias para a renovação.

Ambas as partes abordaram ainda os requisitos legais da “História de vida ligada a Macau”, dos “laços familiares com residentes” e do exercício de actividade profissional de interesse para a RAEM”, reconhecendo a necessidade de se cumprir a lei com autenticidade por forma a que no uso dos poderes discricionários se possa proceder a uma avaliação com justiça e eficácia.

Estiveram também presentes neste encontro, a Chefe do Gabinete e Assessores do Secretário para a Segurança e, ainda, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, entre outros participantes.