Macau possui ricos recursos históricos, culturais e turísticos. Paralelamente ao desenvolvimento da indústria do turismo, iremos melhorar constantemente as condições nos âmbitos da cultura, transportes, segurança pública, protecção ambiental e da saúde, para que Macau seja uma cidade com condições ideais de vida.
Iremos iniciar estudos sobre um plano para o desenvolvimento da nova era de mega-dados para que Macau passe a ser uma cidade inteligente. O Governo irá apoiar os serviços públicos e os sectores da sociedade na aplicação de novas tecnologias, no sentido de elevar a eficiência da Administração Pública, melhorar a qualidade da vida dos residentes, aperfeiçoar o ambiente de negócios das PMEs e promover a valorização industrial.
(1) Aperfeiçoamento do ambiente urbano
Atendendo ao desenvolvimento da sociedade e à evolução da conjuntura interna e externa, iremos reforçar a cooperação regional, intensificar a cooperação entre as forças de segurança e a população e formar uma equipa de elevada qualidade e eficiência, empenhada no aprofundamento do uso das tecnologias para intensificar o policiamento. Iremos prevenir e combater diferentes tipos de crimes, elevar a capacidade de resposta do mecanismo interdepartamental para o tratamento do risco com medidas preventivas, e responder oportunamente a todos os incidentes públicos imprevistos, assegurando, com todos os meios, a segurança pública da RAEM.
Em observância das instruções da Organização Mundial da Saúde, continuaremos a melhorar a nossa actuação no âmbito da vigilância de doenças transmissíveis, do armazenamento de medicamentos, na construção de instalações e na realização de simulacros periódicos, e manteremos estreito contacto, aperfeiçoando o mecanismo de comunicação, com as regiões vizinhas, procurando, com todos os meios ao nosso alcance, proteger a saúde e a segurança da população.
Tendo por base os padrões de segurança alimentar reconhecidos internacionalmente, iremos intensificar as acções de supervisão e inspecção e alargar o leque de alimentos sujeitos a inspecção ou a recolha de amostras para análise. No próximo ano, serão lançados 4 novos critérios de segurança alimentar e intensificadas as acções de combate à produção ilegal ou ao contrabando de alimentos, de modo a assegurar a segurança alimentar em Macau. Iremos adoptar medidas eficazes para salvaguardar a segurança em termos de habitação, transporte, abastecimento de água e electricidade, e de rede de telecomunicações, aperfeiçoando o sistema de aviso meteorológico e a capacidade de drenagem das redes de esgotos e dando a maior atenção aos efeitos dos tufões e das cheias na cidade.
No que respeita aos serviços da rede de telecomunicação, as entidades licenciadas irão disponibilizar, no próximo ano, os serviços 4G em todo o território.
Nos últimos anos, o trânsito tem sido uma das preocupações dos residentes de Macau, afectando não só a eficiência das deslocações mas também a segurança rodoviária e o ambiente. O Governo da RAEM irá rever globalmente as estratégias de trânsito e transportes, adoptando activamente medidas de “primazia dos transportes públicos”, “controlo do número de veículos”, “reordenamento do sistema rodoviário” e “promoção das deslocações a pé”.
Iremos prosseguir o princípio da “primazia dos transportes públicos”, aperfeiçoar e alargar a rede de carreiras de autocarros, iniciando-se no próximo ano os trabalhos para a implementação experimental do corredor exclusivo para transportes públicos que se estende entre a Barra e a Doca Lam Mau, em horários determinados.
Nos últimos anos, a economia de Macau desenvolveu-se rapidamente e o congestionamento do trânsito tem vindo a agravar-se substancialmente. No âmbito da política geral de trânsito e transportes, iremos propor o aumento do imposto sobre veículos motorizados, elevando assim o valor de aquisição de veículos, o que contribuirá para o controlo do crescimento do respectivo número. Iremos ainda propor o cancelamento da isenção de imposto sobre veículos para uso exclusivo na actividade de turismo, rever a legislação para reduzir o período de tempo de inspecção obrigatória dos veículos em uso e definir os critérios de emissão de gases de escape e as medidas de controlo. O novo centro de inspecção de automóveis irá entrar em funcionamento no 2.° trimestre de 2016 para responder às futuras necessidades de inspecção.
Continuaremos a combater as infracções relacionadas com os taxistas na defesa da imagem de Macau como uma cidade de turismo. Nos finais de 2015, haverá 1.420 táxis em Macau. Com a emissão, no próximo ano, de 250 alvarás de licenças para a exploração da indústria do transporte de passageiros em táxis, com o concurso público realizado para a concessão de 100 licenças especiais de táxi, e com o termo de 170 licenças de táxis, o número de táxis atingirá 1.600 nos finais de 2016.
Iremos melhorar o ambiente de deslocação dos residentes e criar espaços sem barreiras nos passeios. No próximo ano, daremos continuidade à construção da rede pedonal de ligação entre a zona do NAPE e do ZAPE e a zona da Guia e da Horta e Costa.
O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, e reiniciar, com a brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano, serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações do Metro Ligeiro na Taipa, e reabertos gradualmente à população todos os espaços rodoviários vedados durante as obras. Para aliviar a pressão do trânsito que circula entre Macau e a Taipa, o Governo já deu início à preparação da extensão do serviço do Metro Ligeiro até à Estação da Barra, procurando iniciar o mais breve possível os respectivos trabalhos de construção. Por outro lado, com a inauguração do projecto da habitação pública de Seac Pai Van, e tendo em conta a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevê-se um aumento da procura de transportes públicos nessa área. Deste modo, já estão em curso estudos sobre a viabilidade da Linha de Seac Pai Van, na sequência de auscultação pública. No que respeita à Linha da Península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao Traçado Marginal do Segmento Norte que liga as Portas do Cerco e a Ponte da Amizade. Em simultâneo, tendo em consideração as necessidades de desenvolvimento da Zona A dos Novos Aterros e da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Governo prepara-se ainda para a fase seguinte de construção.
As obras de optimização do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior estão concluídas e as instalações têm sido faseadamente reabertas. As obras de construção do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa serão concluídas em breve, e este entrará, gradualmente e a título experimental, em funcionamento, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano.
Após estudos de análise efectuados pelos serviços da área dos transportes e das obras públicas e pelas instituições consultadas para o efeito, está a ser ponderado que a 4.ª Ligação Macau-Taipa seja efectuada através de uma ponte. Na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras.
O Governo irá rever e ajustar as estratégias no sector aéreo para satisfazer as necessidades decorrentes da construção de “Um Centro, Uma Plataforma”.
A protecção ambiental tem vindo a ser uma das prioridades da acção do Governo da RAEM, que se tem sempre empenhado em proporcionar às novas gerações um ambiente sustentável e ideal para viver. O Governo irá iniciar com a brevidade possível o processo legislativo do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental e implementar gradualmente o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau, aplicando o princípio do “poluidor-pagador” e irá estudar a viabilidade de medidas de apoio ao sector da reciclagem. No que respeita à cooperação no âmbito ambiental, o Governo celebrará, com a brevidade possível, um acordo com as autoridades do Interior da China relativo ao plano de implementação da disposição de materiais inertes resultantes de demolições e construções de Macau ao longo da área costeira do Interior da China, e dará início às obras de construção de instalações para a separação dos referidos materiais. Para resolver os problemas que os veículos abatidos causam ao nível do ambiente e da higiene pública, será implementado o projecto de depósito e transferência transfronteiriça dos veículos abatidos, no âmbito da protecção ambiental do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau. Prevê-se que no próximo ano esteja concluída a construção de uma instalação para o depósito provisório dos veículos abatidos e, em simultâneo, será dado início aos trabalhos de planeamento e de construção de uma instalação permanente de pré-tratamento desses veículos.
O Governo irá promover a utilização de veículos ecológicos, designadamente de veículos eléctricos, para reduzir a poluição atmosférica. Iremos incentivar a arborização urbana tridimensional para disponibilizar mais espaços verdes na cidade.
(2) Reforço da promoção dos valores humanistas
Macau, umas das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital na promoção do intercâmbio entre as culturas chinesa e estrangeira. Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.
Em 2015, por ocasião do 10.° aniversário da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial, o Governo entregou relatórios à UNESCO. No próximo ano, depois de auscultar a opinião pública, será concluída a elaboração do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. O Governo irá ainda estudar a revitalização das moradias da zona de Mong-Há para criar mais espaços culturais, turísticos e de lazer.
Iremos valorizar o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a salvaguarda do património cultural, integrar e aproveitar os recursos públicos para explorar mais espaços de cultura e de artes, formar quadros culturais locais e fomentar o desenvolvimento das artes criativas, prestando serviços culturais qualificados aos cidadãos e elevando o nível cultural da cidade.
O Governo irá elaborar o relatório Metas do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, fomentando uma maior participação cívica das mulheres, e irá reforçar a protecção de crianças e criar um ambiente favorável ao seu crescimento saudável. O Governo continuará a apoiar o trabalho relacionado com os assuntos dos chineses ultramarinos, agregando a força dos chineses ultramarinos de Macau e dos seus familiares; e continuará a incutir na população a virtude tradicional de amar a Pátria e amar Macau, o respeito para com os idosos, a disponibilidade para ajudar os outros, a harmonia e a tolerância, em prol de construção, em conjunto, de uma sociedade humanista.
