Considerando que tem sido detectado a aceitação de apostas, em nome da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em sítios de jogos ilegais na internete, esta Direcção tem mantido estreitos contactos e cooperação com a Polícia Judiciária, no intuito de, em conjunto, combater contra tais actividades ilícitas.

Em relação a este assunto, e dado ao facto de ter recebido, recentemente, vários pedidos de informação, a DICJ declara o seguinte:

1. Existe apenas um sítio oficial da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos na internete, que é o seguinte: www.dicj.gov.mo.

2. Não tem sido emitido, pelo Governo de RAEM, até à presente data, qualquer licença de jogos interactivos através da internete, pelo que a sua exploração, em Macau, é considerada acto ilícito.

3. Como órgão ao qual compete fiscalizar, supervisionar e monitorizar a prática dos jogos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos nunca incentiva, promove ou explora qualquer tipo de jogo.

4. É ilícito o uso de informações e fotografias constantes no sítio da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos na internete para efeitos de publicidade, sem o seu consentimento. A DICJ não aceita a prática deste acto e reserva-se o direito de demandar as devidas responsabilidades.