O Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publica hoje (01 de Fevereiro), o Despacho do Chefe do Executivo nº14/2010, o qual cria o Conselho de Coordenação da Construção do «Novo Campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, com o objectivo de auxiliar o Governo da RAEM, na plena prossecução daquela infra-estrutura.
Conforme o despacho, a RAEM só assume a jurisdição sobre o «Novo Campus» após o momento da sua entrada em funcionamento, pelo que há necessidade de estabelecer e manter um contínuo diálogo e uma forte ligação com as autoridades do Interior da China, durante a execução das obras; para atingir estes objectivos e concluir a obra dentro do prazo de três anos, é necessário criar um mecanismo de comunicação entre os serviços ou entidades públicas da RAEM e a Universidade de Macau; assim, o Chefe do Executivo manda criar o Conselho de Coordenação da Construção do «Novo Campus» da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Ao Conselho compete: 1) Promover e incentivar a comunicação e o diálogo entre os serviços ou entidades públicas da RAEM e a Universidade de Macau, sobre os principais assuntos que envolvam o plano e a execução da construção do «Novo Campus» da Universidade de Macau, sem prejuízo das competências que lhes estão legalmente cometidas; 2) Comunicar e dialogar, sempre que se revele necessário, com as autoridades do Interior da China sobre os principais assuntos que envolvam o plano e a execução da construção do «Novo Campus», no âmbito das competências próprias daquelas autoridades; 3) Supervisionar a execução do plano e o andamento dos trabalhos de construção do «Novo Campus»; 4) Executar as instruções emanadas do Chefe do Executivo sobre outros trabalhos relacionados com o plano e a construção do «Novo Campus».
O Conselho é composto pelos seguintes membros: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que preside, o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, que assume a presidência na ausência ou impedimento do presidente, um representante do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, o presidente do Conselho da Universidade de Macau, o reitor da Universidade de Macau, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e o director dos Serviços de Finanças. A duração do Conselho é de três anos, prorrogável.
Sempre que se revele necessário, o presidente do Conselho pode convocar representantes de outros serviços ou entidades públicas ou privadas para participarem nas reuniões do Conselho ou para obter a cooperação desses serviços ou entidades. O presidente do Conselho pode solicitar pareceres e informações aos serviços ou entidades públicas do Governo da RAEM, para a plena prossecução dos objectivos cometidos ao Conselho. O Conselho tem um secretário-geral, a designar por despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Entretanto, foi ainda publicado hoje no Boletim Oficial, o Despacho do Chefe do Executivo nº17/2010, o qual cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Popular Central. O Grupo de Trabalho tem como atribuições concretizar a oferta de pandas pelo Governo Popular Central à RAEM, nomeadamente: 1) Negociar, com os serviços competentes do Interior da China, a deslocação para Macau das referidas pandas; 2) Disponibilizar todo o apoio logístico e material necessários, bem como as instalações adequadas à habitação das pandas em Macau; 3) Acompanhar o alojamento das pandas e deles cuidar.
O Grupo de Trabalho é composto pela secretária para a Administração e Justiça, que desempenha a função de coordenadora, o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que desempenha a função de coordenador-adjunto, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e outros trabalhadores do IACM.
O Grupo de Trabalho pode, se necessário, endereçar convites a outras entidades públicas, com vista à sua participação ou prestação de apoio nos respectivos trabalhos. Na dependência do Grupo de Trabalho funciona um Grupo de Trabalho Técnico que tem por atribuições assegurar os trabalhos correntes e é coordenado pelo presidente do Conselho de Administração do IACM.
