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Visita da Delegação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal à RAEM (Nota do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância)

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
2002-11-10 21:32
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A convite do Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, a delegação do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, constituída por seis elementos, chegou ontem à tarde ao Aeroporto Internacional de Macau, para iniciar uma visita oficial de 3 dias a esta Região Administrativa Especial.

Chefiada pelo seu Presidente, a delegação do Supremo Tribunal de Justiça é composta por Ana Maria Basto Perez, Esposa do Conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia e pelos Conselheiros Fernando João Ferreira Ramos, Fernando JoséMatos Pinto Monteiro, Dionísio Alves Correia e António Quirino Duarte Soares.

Durante a estadia em Macau, a delegação seré recebida pelo Chefe do Executivo e terá um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância e os magistrados do mesmo Tribunal, ocasião em que ambas as partes trocarão impressões sobre os respectivos sistemas judiciárias e estudarão a metodologia e o mecanismo destinados a promover a cooperação entre Portugal e a RAEM. Além disso a delegação portuguesa visitará a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Comissariado contra a Corrupção, aproveitando tais encontros para compreender o actual funcionamento dos respectivos serviços. A delegação também terá uma entrevista com o responsável do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para conhecer a formação profissional da RAEM na área judiciária.


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