No sentido de garantir um desenvolvimento seguro e eficaz do sector da aviação em Macau, a Autoridade de Aviação Civil (AACM) assegura, através de inspecções regulares, que as diversas entidades locais satisfazem as normas e recomendações internacionais.

No âmbito desta função inspectiva da AACM, e para efeitos de obtenção de termos de referência bem como tendo em vista a obtenção de reconhecimento e certificação internacional, a AACM formulou no final do ano transacto um convite à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) no sentido de proceder a uma auditoria global ao Aeroporto Internacional de Macau. A avaliação à situação operacional do Aeroporto teve lugar entre os dias 3 e 5 de Dezembro de 2001 e o relatório final agora divulgado concluiu pelo cumprimento de todos os requisitos e recomendações internacionais, bem como pela verificação em todas as actividades aeroportuárias dos padões exigidos pelas "Normas e Práticas Recomendadas pela ICAO".

A auditoria incidiu sobre as seguintes vertentes:

1. Infraestruturas aeroportuárias, serviços de salvamento e combate a incêndios e operações aeroportuárias; 2. Serviços de tráfego aéreo / serviço de informação aeronáutica; 3. Comunicações, navegação e controlo;

4. Segurança aeroportuária; e 5. Organização e gestão.

A auditoria foi conduzida por uma equipa multidisciplinar, constituída por cinco inspectores da ICAO, todos eles dotados de larga experiência e responsabilidade de supervisão ao nível dos serviços de transporte aéreo, aeroportos e organização da aviação civil.

A ICAO confirmou o cumprimento dos diversos requisitos exigidos, pelo que o resultado global da auditoria ao Aeroporto Internacional de Macau foi muito positivo. A título de exemplo podemos referir que o relatório final destacou a existência de manuais e documentação adequada, a correcta utilização de todos os equipamentos, bem como uma eficiente manutenção do Aeroporto.

A segurança aérea é cada vez mais valorizada no contexto das operações aéreas mundiais, razão pela qual as entidades locais têm colocado um especial ênfase neste domínio, esforço que foi reconhecido pelos auditores. O Programa de Segurança do Aeroporto Internacional de Macau foi considerado bem elaborado e cumpridor de todos as "Normas e Práticas Recomendadas". O elevado nível de exigência colocado no controlo de passageiros e bagagem foi igualmente sublinhado.

No que respeita às operações de trafego aéreo, o relatório conclui pela existência de um conjunto de equipamentos e procedimentos susceptíveis de cumprirem com as exigências actuais e futuras, à semelhança dos restantes serviços de apoio à navegação, comunicações e controlo de tráfego aéreo.

Em termos de recursos humanos e gestão interna, o Aeroporto foi considerado eficaz e detentor de um sistema de gestão de pessoal actualizado, baseado em procedimentos e programas de treino com bom suporte documental.

Para além destes aspectos, o relatório da ICAO deixou ainda algumas recomendações, mas que de forma alguma colocam em causa o excelente nível de eficiência do Aeroporto.

A auditoria foi conduzida recorrendo a um contacto permanente com os diversos inspectores envolvidos, tendo-se procedido à verificação e revisão de manuais e documentação, bem como à observação e inspecção in loco das diversas instalações do Aeroporto.

O processo de avaliação e inspecção do Aeroporto envolveu um conjunto alargado de entidades, nomeadamente a AACM, a ADA - Administração de Aeroportos, Lda. (Macau), a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, o Corpo de Bombeiros, a Air Macau e a SEMAC - Companhia de Segurança de Macau, Lda.

Esta foi a terceira auditoria do género levada a cabo em Macau e tendo como objecto o Aeroporto Internacional. As duas primeiras tiveram lugar nos anos de 1995 (ano de início das operações do Aeroporto) e 1996, ambas com resultados igualmente bastante satisfatórios.

De referir ainda que nos passados meses de Maio e Junho teve lugar uma outra auditoria à AACM, embora de carácter diferente e efectuada por iniciativa da ICAO, inserida no âmbito de uma Deliberação da Assembleia Geral desta Organização Internacional que definiu um "Programa Universal de Auditoria em Matéria de Segurança de Voo" a efectuar junto de cada um dos Estados Membros.

Esta auditoria teve como objectivo a verificação do cumprimento de Parâmetros de Voo, Licenciamento e Aeronavegabilidade, tendo focado essencialmente aspectos relacionados com segurança de voo. Não obstante algumas recomendações respeitantes a procedimentos que, apesar de correctamente implementados, careciam de suporte regulamentar já em vias de concretização, os resultados desta auditoria foram também eles muito positivos.

Para quaisquer informações adicionais favor de contactar com Dra. Euphemia Lam da AACM (tel. 7964 106, 6690015; fax.338 089;

email:aacm@macau.ctm.net).