O presidente do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau e Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, disse hoje (17) que após a realização desta primeira reunião seguir-se-á um período de duas semanas de auscultação da opinião pública, com vista à elaboração de um programa de trabalhos.

Durante a reunião foram distribuídos aos membros do Conselho um exemplar do relatório sobre a reforma da saúde de Macau, elaborado por uma empresa de consultadoria. Foram ainda discutidos os trabalhos relacionados com a reforma e a situação geral da saúde em Macau. As questões inerentes à saúde foram igualmente discutidas pelos membros do Conselho que apresentaram na reunião um conjunto de sugestões.

De acordo com Chui Sai On a qualidade dos serviços de saúde, a forma de prestação de serviços, o desenvolvimento da medicina chinesa em Macau e a constituição orgânica dos Serviços de Saúde, entre outras, serão o assunto principal de estudo e análise deste Conselho. A situação financeira dos Serviços Públicos de Macau foi igualmente abordada durante a sessão pelo conselheiro financeiro do Conselho, sendo de crer que as sugestões apresentadas poderão vir a servir no futuro como base na definição das tarifas a cobrar pela prestação do serviço de saúde.

Chui Sai On revelou que das 215 propostas contidas no relatório acima mencionado, 48 encontram-se já implementadas, acrescentando que relativamente às reformas do sistema de saúde pública e às alterações à legislação serão tarefas a serem desenvolvidas ininterruptamente, mas indicou, contudo, como sendo objectivos prioritários a elaboração de legislação para incidentes na área da saúde, reclamações, fiscalização, indemnizações e a criação de um regime de inscrições de consulta médica.

O Secretário sublinhou que o Governo tem consciência de tratar-se de um assunto de grande preocupação para a população, e por essa razão encontra-se já em práctica um esquema experimental de prevenção de prestação de cuidados de saúde básicos de acordo com um horário faseado, prevendo-se ainda a introdução de melhoramentos nos serviços de especialidade de acordo com a disponibilidade dos recursos, no intuito de serem criadas maiores facilidades para os utentes.

Segundo ainda Chui Sai On os médicos vinculados aos serviços do Governo serão interditos da práctica de medicina privada, problema este que será resolvido dentro de um ano. Acredita que desta forma a moral dos médicos não será afectada, já que o objectivo final é servir a população. Relativamente à clínica privada disse que o Governo considera que esta classe profissional está desempenhar um bom papel na área dos cuidados de saúde básicos e que à mesma será concedido apoio, afirmando esperar que continuem a prestar um bom serviço à população.

Segundo Chui Sai On o Governo pretende integrar a formação contínua no âmbito da revisão do regime de atribuição de alvarás, assim como os médicos da clínica privada fazerem parte de um único sistema de saúde de Macau para que a qualidade dos serviços seja assegurada.