Foram publicados hoje (21) vários despachos do Chefe do Executivo, Edmund Ho, através dos quais foram nomeados os membros do conselho de administração, da comissão de fiscalização, do conselho consultivo e a Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

Assim temos no conselho de administração Lau Sio Io, presidente, Cheung So Mui e Vong Iao Iek, vice-presidentes, sendo ainda constituído por mais quatro membros, Rita Botelho dos Santos, Marcelo Inácio dos Remédios, Isabel Celeste Jorge e Tam Vai Man.

A comissão de fiscalização é contituída pelos seguintes membro: António José Dias Azedo, presidente; Leong Kam Chun, vogal; Vitória Alice Maria da Conceição, vogal, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.

Por sua vez o conselho consultivo daquela instituição é composta por: João Baptista Manuel Leão, presidente; Ho Ioc Tong; Ho Kam Pui; Ung Choi Kun; Yuen Tze Wing; Cheok Veng Sang; Chao Iek Keong; Lam Soc Iun; Sin Chi Yiu; António José de Freitas; Leng Sai Hou; Tong Kin Mao; Ma Iao Hang; Charles Chien Ying Chen; Leung Shiu Kai; Leong Sio Pui; Leong Heng Kao; Leong Iam Chong; Chan Kit Ieng; Vong Su Sam; Wan Chun; Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing; Pun Chi Meng; Chong Coc Veng; Ngan In Leng. Tendo sido ainda nomeado como secretário-geral Iu Iu Cheong a exercer funções a tempo inteiro, com um mandato de dois anos.

Todos os membros dos dois conselhos e da comissão de fiscalização têm mandatos de dois anos, a partir de um 1 de Janeiro de 2002.

A Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do IACM será coordenada pela Secretária para a Administração e Justiça e composta pelos seguintes membros: António de Jesus Pedro, Sam Chan Io e Fong Soi Tong do gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, José Luís Sales Marques, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, um representante do gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, um do gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o presidente do Conselho de Administração do IACM e representantes da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

A referida Comissão tem como atribuições identificar e estudar todas as questões suscitadas pela aplicação da Lei nº17/2001, bem como dos respectivos Estatutos e da legislação complementar, analisar e debater os elementos e informações recolhidos, tendo especialmente em vista a repartição harmoniosa e integrada de atribuições e competências entre IACM e as demais entidades públicas.

A Comissão deve elaborar relatórios regulares sobre a aplicação dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e legislação complementar, e o primeiro relatório deverá ser presente ao Chefe do Executivo no prazo de seis meses a contar da data de publicação do despacho que cria a referida comissão.