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RAEM no III Encontro de Juízes de Língua Portuguesa (Nota Informativa do Tribunal de Última Instância)

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
2001-11-11 21:32
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Realizou-se no passado mês de Outubro, de 21 a 23, na cidade de Natl, capital do Estado do Rio Grande, no Brasil, o III Encontro de Juízes de Língua Portuguesa.

A organização do Encontro esteve a cargo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O tema central deste Encontro foi O acesso à Justiça e a efectividade da jurisdição.

Tal como acontecera da segunda vez, então no Funchal, Portugal, foram convidados a participar juízes da RAEM.

Em representação da RAEM esteve presente o Juiz de Direito João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira.

Na sua intervenção, subordinada ao título O Acesso à Justiça na Região Administrativa Especial de Macau, teve oportunidade de descrever o sistema de Macau na perspectiva do acesso ao direito e de elencar algumas iniciativas para tornar a Justiça cada vez mais transparente e próxima do cidadão.


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