No seguimento da operação levada a cabo na terça-feira, dia 21/08, no Porto de Sampana, em que o CCAC deteve, para efeitos de averiguação, umas dezenas de pessoas, ontem, desde o início da manhã até alta noite, o CCAC procedeu sucessivamente a um conjunto de operações em diversos locais. Cerca de vinte pessoas foram convidadas para se deslocarem às instalações do Comissariado, 7 das quais (actuais agentes de 1ª classe da PMF) ficaram detidas e são suspeitos membros de um grupo organizado de corrupção que opera há vários anos em Macau. O caso foi encaminhado hoje (25 de Agosto) para o Ministério Público.
Esta operação, denominada "Fénix Brilhante", tem por objectivo combater grupos organizados de corrupção e começou a ser planeada logo após a creação do CCAC, em 1999. Durante cerca de 20 meses de profunda investigação, o CCAC procedeu a inúmeras operações de rusga em diversos locais e conseguiu apreender um grande número de livros de contabilidade. Mais de 100 mil páginas foram analizadas e acabou por se confirmar a existência de um grupo organizado de corrupção no seio da PMF.
O referido grupo organizado já existia antes da transferência da administração e operava num sistema de "sinaleiro". De acordo com os factos apurados durante a investigação, os "sinaleiros" são os encarregados da recepção de dinheiro e operam do seguinte modo: para cada posto fronteiríço são destacados um a três "sinaleiros", conforme o volume de mercadorias que chega a esses postos, e, aproveitando-se dos respectivos poderes, os "sinaleiros" exigem o pagamento de "gorjetas" de acordo com o tipo e quantidade de mercadorias importadas ou exportadas (e mesmo que essas mercadorias sejam de importação ou exportação ilegal). A supervizionar os "sinaleiros" existe ainda um "sinaleiro geral", que comanda todos os assuntos relacionados com esse grupo.
Suspeita-se que, no Porto de Sampana, as "gorgetas" recebidas num dia de grande movimento atinjam cerca de 10 mil patacas. No Posto Fronteiríço das Portas do Cerco (que é o maior), os "sinaleiros" trabalham por turnos e obrigam os proprietários das mercadorias a pagar "gorjetas". No caso de algum indivíduo recusar esse pagamento, os "sinaleiros" dificultam a passagem ou fazem uma inspecção pormenorizada às mercadorias para atingir o seu objectivo. Uma vez recebidas as "gorjetas", é feita periodicamente (de 10 em 10 dias ou de 15 em 15 dias) a conta das receitas.
Apurou-se ainda que um comerciante é suspeito de ter pago anualmente a esses "sinaleiros" 1 milhão de patacas e suspeita-se que a receita anual desse grupo organizado atinge dezenas de milhões de patacas. Estes factos prejudicam não só o funcionamento normal do comércio e a atracção de investimento estrangeiro como também as receitas fiscais do Governo.
O CCAC confia que esta operação tenha permitido desmantelar este grupo de corrupção organizada, possa contribuir para a imagem incorrupta do Governo da RAEM e para um ambiente favorável ao investimento.
Na fase final das investigações, houve alguém que não quis colaborar com o Comissariado e tentou resistir. Em relação ao agente da PMF que, como tinha sido noticiado, desapareceu no dia 21 de Agosto no Posto de Fiscalização do Porto Interior, podemos agora confirmar que foi detido pelo pessoal do CCAC a 24 do mesmo mês.
Durante a investigação, os suspeitos confessaram ter praticado o crime de corrupção activa e passiva e confessaram ainda a existência do referido sistema de "sinaleiro".
