O Chefe do Executivo, Edmund Ho indicou hoje (31) no colóquio para a comemoração do 8o aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEM que a execução em pleno da LB é condição fundamental para o sucesso das opções políticas do Governo da RAEM e pressuposto do êxito das suas estratégias de desenvolvimento.
Edmund Ho indicou que a divulgação da Lei Básica constitui parte integrante e importante das acções governativas do Governo de Macau. Disse considerar que a Lei Básica, enquanto lei de natureza constitucional da RAEM estabelece em forma de instrumento jurídico o princípio de "um país, dois sistemas", definindo o sistema a aplicar na RAEM.
"Este período de pouco mais de um ano, desde o estabelecimento do Governo da RAEM, correspondeu na verdade a um processo de concretização na prática dos princípios da Lei Básica e governação de acordo com as suas disposições. Desta forma, pudémos passar com sucesso o primeiro teste às nossas capacidades na execução das políticas de "um país, dois sistemas", de "Macau governado pelas suas gentes" e do alto grau da autonomia, preservando a estabilidade social de Macau, bem como abrindo caminho para o desenvolvimento de trabalhos nas áreas de economia, segurança, entre outras", disse o Chefe do Executivo.
A mesma personalidade frizou que os funcionários públicos devem empenhar-se na aprendizagem da Lei Básica de modo a assegurar que o Governo possa executar sempre as suas linhas pragamáticas de acordo com a Lei Básica, promovendo o desenvolvimento são das suas acções.
"Num ápice, passaram oito anos desde a promulgação da "Lei Básica de Macau". A sociedade civil de um modo geral tem aderido com interesse e entusiasmo às iniciativas de apendizagem e promoção da Lei Básica, o qual contribue não só para a concretização de uma transição suave de Macau e o reforço contínuo da confiança dos cidadãos em relação ao futuro, como também para a formação de bases sólidas para a construção da RAEM", disse o Chefe do Executivo.
Edmund Ho considera que a ampla divulgação da Lei Básica junto da população constitui um sucesso na execução do princípio de "um país, dois sistemas". Manifestou ainda que os esforços conjuntos das associações cívicas irão consubstanciar um impulso novo para as iniciativas de generalização da Lei Básica e ao seu conhecimento mais profundo pela população.
Entretanto, Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça disse na mesma ocasião que o Governo tem organizado cursos de formação de Lei Básica para um melhor conhecimento dos funcionários públicos sobre o mesmo. Adiantou que para além da cooperação entre serviços públicos, o Governo vai continuar a cooperar com os sectores privados para uma melhor sensibilização da Lei Básica.
DSAJ, DSEJ, CMMP e a Associação de Divulgação da Lei Básica organizou esta manhã em conjunto o colóquio para comemoração do 8o aniversário da promulgação da Lei Básica, para além da cerimónia inaugural da "Semana de Divulgação da Lei Básica", que contou também com a presença do Chefe do Executivo e de outros titulares de cargos principais da RAEM.
