Foi há 15 anos que o Centro Histórico de Macau passou a ser património da UNESCO. Para assinalar a data, o Instituto Cultural organizou dois dias de actividades. A identidade singular da cidade, fruto do cruzamento das culturas ocidental e oriental, valeu o reconhecimento da organização internacional em Julho de 2005, tornando Macau o 31.º local do Património Mundial da China 

Texto Catarina Brites Soares 

Após a criação da Região Administrativa Especial de Macau, a 20 de Dezembro de 1999, começou a preparar-se a candidatura formal do Centro Histórico de Macau à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O dossier foi submetido pela Administração Estatal do Património Cultural da China no princípio de 2002. No início de 2004, o Centro Histórico de Macau foi seleccionado pelo Governo Central como a única candidatura nacional que viria a ser avaliada pelo Comité do Património Mundial em Julho de 2005. 

Na proposta, o Instituto Cultural descrevia o Centro Histórico de Macau como “um retrato completo da permanência duradoura de uma colónia ocidental em território chinês”, um património com “grande variedade de estilos” e uma “perspectiva abrangente sobre as origens da antiga cidade portuária”. Além disso, referia o organismo, o Centro Histórico “inclui os primeiros exemplos de arquitectura barroca e maneirista na China”, de que são exemplos a Igreja do Seminário de São José e a fachada da Igreja de São Paulo. 

A lista inclui espaços urbanos e largos como o da Barra, do Lilau, o de Santo Agostinho, do Senado, da Sé, de São Domingos, da Companhia de Jesus e o de Camões. Além dos largos, e normalmente situados neles, foi também reconhecido o valor de mais de 20 monumentos como o Templo de A-Má, o Quartel dos Mouros, a Casa do Mandarim, a Igreja de São Lourenço, o Seminário e Igreja de São José, o Teatro D. Pedro V, a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, a Igreja de Santo Agostinho, o Edifício do Leal Senado, o Templo de Sam Kai Vui Kun, a Santa Casa da Misericórdia, a Igreja da Sé, a Casa de Lou Kau, a Igreja de São Domingos, as Ruínas de São Paulo, o Templo de Na Tcha, o Troço das Antigas Muralhas de Defesa, a Fortaleza do Monte, a Igreja de Santo António, a Casa Garden, o Cemitério Protestante e a Fortaleza da Guia (incluindo a Capela da Guia e o Farol da Guia). 

“O Centro Histórico de Macau está directamente relacionado com os primórdios da cidade enquanto entreposto comercial e principal porta de acesso entre a China e o mundo ocidental. Neste pequeno território podem encontrar-se edifícios de tipologia ocidental, muitos dos quais foram os primeiros do género a serem construídos em solo chinês: igrejas, seminários, fortalezas, uma universidade, um hospital, um teatro, um farol e um cemitério protestante”, realça o Instituto Cultural.  

Além destes, o centro histórico integra também exemplos de arquitectura tradicional chinesa, como complexos residenciais e templos, que coexistem lado a lado com edifícios de estilo ocidental e fazem parte do mesmo espaço urbano. “Esta sequência de monumentos apresenta um leque alargado de tipologias arquitectónicas, reflectindo bem a dimensão multicultural deste porto histórico e conferindo-lhe a sua identidade única Oriente-Ocidente”, acrescenta o instituto. 

O organismo destaca ainda, na página online dedicada ao património, que “o Centro Histórico de Macau” apresenta um carácter claramente distinto, mantendo as suas potencialidades enquanto terreno fértil para a continuidade do processo de intercâmbio cultural. O Oriente e o Ocidente, vinca, aqui se encontraram e miscigenaram durante mais de 400 anos, num ambiente marcado pelo respeito e pela tolerância, criando condições únicas de intercâmbio cultural que vão desde tradições tangíveis, como por exemplo técnicas de construção distintas, até aspectos relativos ao plano intangível, que incluem práticas religiosas e costumes, e que constituem um legado cultural de valor universal excepcional. 

Proteger é preciso 

Em 2013, após o reconhecimento da UNESCO, entrou em vigor a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, com o intuito de proteger, divulgar e incentivar a sociedade a preservar os monumentos e locais históricos. Foi depois do Centro Histórico ser considerado património mundial que passou a existir o enquadramento e protecção de edifícios e monumentos entre as duas zonas principais da península de Macau, que incluem a Colina da Barra, a Colina do Monte e a Colina da Guia, e as zonas mais antigas da cidade, onde estão as paróquias de Santo António, da Igreja da Sé e de São Lourenço. 

A legislação foi mais tarde ajustada no sentido de concretizar um dos compromissos assumidos com a UNESCO, o de aperfeiçoar o regime jurídico para melhorar a protecção do património cultural. A lei prevê as zonas de protecção, o regime de expropriação e as indemnizações aos proprietários de bens imóveis classificados, assim como a composição do Conselho do Património Cultural, órgão de consulta do Governo ao qual cabe promover a salvaguarda do património cultural, mediante a emissão de pareceres. 

O diploma abrange todos os bens que sejam testemunhos com valor de civilização ou de cultura, e criou mecanismos legais para que sejam objecto de especial protecção e valorização. Inclui tanto o património cultural tangível – que abrange bens imóveis e móveis classificados – como o património cultural intangível. 

O intuito, como se refere no diploma aprovado em 2013, é promover e assegurar a preservação, o acesso ao património cultural, assim como promover a identidade cultural de Macau e das comunidades locais que lhe pertencem, promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida dos residentes, e finalmente defender a qualidade ambiental e paisagística.   

A lei estabelece também que, no que respeita, ao património intangível devem ser escolhidos transmissores – comunidades, grupos ou indivíduos que asseguram a salvaguarda e divulgação das manifestações inscritas.  

Por implementar continua o Plano de Salvaguarda e de Gestão do Património, “para breve”, de acordo com declarações do Instituto Cultural (IC) em Setembro e que a UNESCO aguarda desde 2015, assim como um Plano Director que inclua medidas de protecção do património existente. 

Aos olhos da UNESCO 

Na página oficial da UNESCO, Macau é descrito como um lucrativo porto de importância estratégica no desenvolvimento do comércio internacional. Refere-se que esteve sob administração portuguesa de miados do século XVI até 1999, quando ficou sob soberania chinesa. “Com os seus edifícios históricos residenciais, religiosos e públicos portugueses e chineses, o centro histórico de Macau é um testemunho único do encontro de influências estéticas, culturais, arquitectónicas e tecnológicas do Oriente e do Ocidente”, descreve o organismo que também realça a importância da fortaleza e do farol, o mais antigo da China. Macau, diz a UNESCO, é o testemunho de um dos primeiros e mais duradouros encontros entre a China e o Ocidente. 

Foram vários os critérios que a UNESCO teve em conta para considerar Macau um espaço incontornável no âmbito do património mundial. A localização estratégica de Macau no território chinês e a relação especial estabelecida entre as autoridades chinesas e portuguesas foi um deles. Na página ofical da entidade, refere-se que favoreceram um importante intercâmbio de valores humanos nos vários campos da cultura, ciências, tecnologia, arte e arquitectura ao longo de vários séculos. 

Além disso, sublinha a UNESCO, Macau presta um testemunho único do primeiro e mais duradouro encontro entre o Ocidente e a China. Entre os séculos XVI e XX, foi um ponto central para comerciantes e missionários, assim como personalidades dos mais diferentes campos do saber. “O resultado deste encontro é visível na fusão de diferentes culturas que caracterizam a zona histórica do centro de Macau”, descreve o organismo. 

“O momento da inclusão de Macau na lista de património mundial da UNESCO reveste-se de um significado profundo que não nos deve, todavia, envaidecer. O conjunto de bens culturais do território ora distinguido constitui um tesouro único e um dos símbolos do intercâmbio entre o mundo ocidental e a civilização oriental do nosso país”, afirmava Edmund Ho, então Chefe do Executivo, no dia em que Macau entrou para a lista da UNESCO. 

Na altura, o antigo líder do Governo sublinhava também que o processo de candidatura “contribuiu para uma maior sensibilização e consciencialização de toda a população sobre a importância da protecção do Património e o seu sucesso é sinónimo do trabalho e esforços conjuntos de todos os cidadãos de Macau”.