Para concretizar as orientações consignadas no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2025, no que concerne à promoção generalizada das leis fiscais, a Direcção dos Serviços de Finanças, doravante designada por DSF, tem vindo a fomentar, de forma continuada e por intermédio de múltiplas vertentes, a educação fiscal, incluindo a realização de actividades promocionais em estabelecimentos de ensino, a recepção de visitas de jovens com exposição das práticas administrativas fiscais, bem como a organização de sessões de esclarecimento atinentes à declaração fiscal, dirigidas ao cidadãos e aos sectores pertinentes. Prospectivamente, mediante a conjugação entre os meios online e presenciais, reforçar-se-ão a compreensão e a aplicação das informações fiscais por parte da sociedade em geral
Desde o ano de 2015, a DSF tem levado a cabo acções de promoção fiscal em instituições escolares. No decurso do presente ano, foram realizadas sucessivamente actividades de promoção fiscal na Escola Oficial Zheng Guanying, na Escola Sun Wah (Secção Primária), na Escola Secundária Pui Ching (Coloane) e na Escola Primária Hou Kong (Secção Primária), com o objectivo de promover a sensibilização fiscal em contexto escolar, facultando aos alunos a apreensão de conteúdos relevantes por meio de abordagens interactivas, leves e animadas, num ambiente pedagógico descontraído. Alguns professores consideraram que esta metodologia lúdico-educativa torna os conceitos fiscais abstractos em algo mais vívido e de fácil compreensão. Por seu turno, os alunos manifestaram que os desenhos animados utilizados se revelaram acessíveis e elucidativos, ajudando-os na compreensão da importância do pagamento de impostos e fomentando neles o anseio de se tornarem, futuramente, cidadãos honestos e responsáveis.
No intuito de promover o conhecimento dos jovens sobre matérias fiscais e funcionamento administrativo, a DSF acolheu, em Março do corrente ano, um grupo constituído por professores e alunos da Escola Secundária Pui Ching de Macau. Por meio de visitas guiadas e explicações in loco, foi-lhes facultado um entendimento aprofundado das atribuições dos serviços fiscais, da aplicação da língua portuguesa na prática administrativa, bem como da cooperação fiscal entre Macau e os Países de Língua Portuguesa. Com vista a aprofundar a impressão decorrente do processo de aprendizagem, a actividade integrou, em particular, uma sessão interactiva em língua portuguesa, na qual o pessoal da DSF formulou, em português, questões sobre temáticas fiscais, tendo os alunos respondido na mesma língua com base nos conhecimentos adquiridos. Esta abordagem proporcionou-lhes uma experiência prática próxima da realidade funcional da Administração Pública e ampliando ainda mais os seus horizontes cognitivos.
Adicionalmente, a DSF promove, anualmente e em conjunto com os sectores empresarial e contabilístico, sessões de esclarecimento relativas à declaração fiscal. Por ocasião da entrada em vigor da Aprovação do Código Fiscal e da Regulamentação dos preços de transferência, cuja implementação plena está prevista para o dia 1 de Janeiro do próximo ano, foram já realizadas, ao longo do presente exercício, diversas sessões de esclarecimento ao público, nas quais se procederam à exposição minuciosa das disposições normativas constantes dos referidos diplomas, bem como das principais observações que se impõem considerar às empresas, aos membros de associações relevantes e aos cidadãos.
Futuramente, a DSF continuará a intensificar as acções de sensibilização e promoção fiscal, com enfoque em conteúdos como o conhecimento sobre o pagamento de impostos, o encadeamento procedimental inerente à declaração fiscal, entre outros elementos informativos. Para tal, para além do recurso a meios online, como a conta oficial de Wechat, a página electrónica oficial e a aplicações móveis, serão igualmente promovidas acções de sensibilização contínuas em estabelecimentos de ensino e sessões de esclarecimento ou workshops junto de associações e sectores. Estas iniciativas visam capacitar os cidadãos e contribuintes para uma assimilação precisa das informações fiscais e das políticas conexas, promovendo, de forma mais ampla, a generalização do conhecimento das leis fiscais no seio da sociedade.
