No sentido de concretizar os objectivos de aperfeiçoar continuamente o ambiente de negócios, impulsionar o desenvolvimento da economia comuntária e promover a diversificação adequada da economia, referidos no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2026, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) interveio em várias vertentes para aumentar a eficiência de gestão e a competitividade das pequenas e médias empresas (PMEs), bem como organizou variadas actividades e reforçou a promoção com vista a atrair mais clientes às PMEs e reforçar a sua atractividade. Ao mesmo tempo, implementou várias medidas de apoio para promover o desenvolvimento sustentável das PMEs. Por outro lado, tem aperfeiçoado o sistema e o ambiente de políticas para o desenvolvimento da indústria tecnológica, para além de fomentar a transferência de resultados de investigação científica e o cluster industrial, por forma a consolidar a base para o desenvolvimento de alta qualidade da economia de Macau.
Fusão e reestruturação da DSEDT para optimizar a estrutura orgânica e as funções
Em articulação com o Governo no aprofundamento da reforma da Administração Pública, na optimização das estruturas da Administração Pública e no aumento da eficiência da governação, a DSEDT, o Conselho de Consumidores e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia concluíram com sucesso a fusão e reestruturação da sua estrutura orgânica e funcional no dia 1 de Setembro. A DSEDT irá continuar a apoiar proactivamente o desenvolvimento das PMEs locais, melhorar o ambiente de negócios nos bairros comunitários, promover o avanço estável da indústria tecnológica de Macau e impulsionar, de forma sólida, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia.
Lançamento das actividades de incentivo de consumo para dinamizar a atmosfera de consumo nos bairros comunitários
A fim de dinamizar a atmosfera de consumo nos bairros comunitários, o Governo da RAEM lançou sucessivamente o “Grande prémio para o consumo nas zonas comunitárias 2026” e os “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026”. Nos “Prémios Consecutivos para o Consumo nas Zonas Comunitárias 2026” foi optimizada a validação de benefícios electrónicos e foram acrescentados os “cupões de desconto imediato nos estabelecimentos comerciais” e os “cupões de oferta no consumo mediante o consumo”, o que aumenta a sensação de obtenção dos residentes no consumo e a participação dos comerciantes, ajudando a direccionar o consumo para diferentes setores comerciais em Macau. Até ao dia 29 de Outubro já foram validados 113 milhões de benefícios electrónicos e motivados, em combinação com os benefícios de desconto imediato para consumo com cartão, cerca de 543 milhões de consumo em Macau.
Múltiplas medidas para a capacitação e o aumento da competitividade das PMEs
A DSEDT incumbiu o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau de dar continuação ao lançamento do Plano de Actualização Inteligente do Sector de Restauração e os Serviços de Apoio à Digitalização de PME 2026, no intuito de apoiar a melhoria da qualidade e da tranformação das PMEs. Além disso, a DSEDT concluiu os trabalhos de avaliação das marcas de Marca Centenária, Marca Típica de Macau e Lojas com Características Especializadas e Delicadas, tendo-lhes estabelecido um plano de apoio específico, por forma a apoiar, com medidas diversificadas, as lojas típicas dos bairros comunitários a tornar-se mais competitivos e conhecidos.
Por outro lado, no sentido de dar apoio às PMEs de excelência e aos influenciadores de venda de produtos via transmissão ao vivo de Macau para “se expandir ao exterior”, a DSEDT lançou a iniciativa do “Plano da MARCA✦MACAU”, em que foram seleccionados 20 empresas de marca e 10 influenciadores de venda de produtos via transmissão ao vivo. Futuramente, no quadro do dito plano, a DSEDT irá viabilizar a participação dos candidatos seleccionados em projectos de comércio eletrónico transfronteiriço e de promoção no exterior, de maneira a aumentar a notoriedade das marcas locais no mercado internacional.
Optimização das políticas de apoio financeiro à operação e ao desenvolvimento das PMEs
Através da revisão legislativa, foram optimizados o Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores e o Plano de Bonificação para Incentivar o Desenvolvimento e a Valorização Empresarial, bem como alargado o seu âmbito de aplicação para a Zona de Cooperação no intuito de apoiar as empresas no desenvolvimento das suas actividades. Em simultâneo, foi prolongado para o fim do ano 2026 o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas 2025, que visa a concessão de bonificação de juros aos empresários comerciais elegíveis. Até ao dia 3 de Novembro, contabilizam-se 2.420 pedidos aprovados, que envolvem cerca de 5,25 mil milhões de patacas em crédito bancário e um montante de bonificação de aproximadamente 620 milhões de patacas. Esta série de medidas tem por objectivo ajudar as PMEs a melhorar o ambiente de negócios e lhes conferir maior dinamismo para desenvolver a operação sustentável e a capacitação empresarial.
Revisão legislativa destinada à optimização do ambiente de negócios
À medida da evolução das actividades económicas dos sectores comerciais e do desenvolvimento inovador da tecnologia informática, a publicidade de hoje também sofreu mudanças significativas em termos de conteúdo, forma de divulgação e meios de comunicação social utilizados. Com o objectivo de optimizar as condições dos comerciantes para a exploração de actividades, neste ano a DSEDT concluíu os trabalhos legislativos da Lei da publicidade e agora se encontra na fase de criação da plataforma de “pedido one-stop para a instalação de material publicitário e para a actividade publicitária”, de modo a optimizar as formalidades de aprovação. Aliás, no ano corrente também foram concluídos os trabalhos legislativos do Regime da venda de artigos de ouro e de platina, apoiando a associação do sector na realização periódica de actividades de testes de pureza de artigos de ouro com vista a asseguar a protecção eficaz dos direitos e interesses do consumidor. Foi concluída ainda a revisão do Regulamento do Imposto de Consumo, que introduziu o mecanismo de “pagamento no desalfandegamento” concretizando a reforma de “simplificar, descentralizar e optimizar”.
Apoio ao desenvolvimento acelerado da indústria de tecnologia de ponta
Articulando-se com as estratégias do Governo da RAEM de desenvolvimento da diversificação adequada “1+4”, e no sentido de aperfeiçoar empenhadamente o sistema e o ambiente de políticas para o desenvolvimento da indústria tecnológica, a DSEDT implementa continuamente o Programa de certificação de empresas tecnológicas, que visa identificar e fomentar empresas tecnológicas locais qualificadas através do sistema de avaliação, construindo uma escada de crescimento para empresas tecnológicas locais e apoiando o seu desenvolvimento. Actualmente, registaram-se 57 empresas tecnológicas que se encontram dentro do prazo de validade da certificação. Ao paralelo, a DSEDT cooperou com as empresas de entretenimento e lazer para a organização de encontros de negócios inverso no âmbito de indústria-academia-investigação, com vista a apoiar as empresas tecnológicas e as instituições de ensino superior no alinhamento com as necessidades específicas das referidas empresas.
Além disso, encontra-se a acelerar a construção do Parque Ciên-Tec de Macau (adiante designado por Parque) e actualmente já foi concluído o projecto conceptual. No futuro, irá avançar-se, de forma ordenada, para o desencadeamento dos procedimentos de concurso para o projecto de concepção subsequente e para a empreitada de obras. Enquanto projecto-piloto da construção da Parque, foi inaugurado no dia 30 de Junho o Centro Internacional da Indústria Tecnológica de Macau (adiante designado por Centro), o qual irá reunir recursos de inovação, reservar um conjunto de empresas de qualidade para o Parque, promover a formação do modelo inicial de cluster industrial e consolidar as bases para o desenvolvimento de alta qualidade da indústria tecnológica de Macau e para a construção ordenada do Parque. Até a este momento, o Centro já celebrou 28 acordos e memorandos de cooperação com parceiros ecológicos, instituições de investivmento e parques tecnológicos, bem como aprovou a instalação de 19 empresas no Centro. Ao mesmo tempo, para responder às necessidades de recursos humanos das empresas instaladas, o Centro organizou sessões de recrutamento com objectivo de apoiar a captação de talentos tecnológicos, registando-se já a integração com sucesso de jovens locais.
Foi ainda aprofundado o emparelhamento recíproco no âmbito de indústria-academia-investigação, bem como acelerada a transferência de resultados de investigação científica. A DSEDT viabilizou a concretização de 56 projectos de cooperação indústria-academia-investigação, através da “Plataforma Online de Bolsas de Contacto da Indústria-Universidade-Investigação” e do serviço de acompanhamento personalizado do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia; também foi lançado o mecanismo “as empresas colocam perguntas e as instituições de ensino superior resolvem-nas”, que recebeu até agora 19 pedidos.
A DSEDT irá prosseguir com a execução eficaz da acção governativa, tendo por base o aumento da eficácia da governação, a optimização contínua do ambiente de negócios e o apoio ao desenvolvimento qualitativo das PMEs. Irá acelerar igualmente o fomento das indústrias tecnológicas e impulsionar o desenvolvimento sinérgico entre a economia comunitária e a diversificação industrial, com o intuito de criar condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável e de alta qualidade da economia de Macau.
