O “XXIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e do Procurador da Região Administrativa Especial de Macau" e Seminário “O Ministério Público perante a criminalidade complexa”, organizados pelo Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) encerrou-se hoje (dia 11) com pleno êxito.

Na Cerimónia de Encerramento, o presidente do presente Encontro e Procurador da RAEM, Dr. Tong Hio Fong, afirmou que os participantes do evento partilharam e trocaram opiniões aprofundadas sobre vários temas, como a burla informática, o cibercrime, a protecção de menores e a recuperação de activos, tendo alcançado resultados frutíferos.

O Procurador, Dr. Tong Hio Fong sublinhou que o Ministério Público da RAEM continuará a aprofundar, de forma constante, a cooperação pragmática entre as instituições dos membros do Encontro, nomeadamente no combate à criminalidade transfronteiriça, na formação de profissionais e na partilha de experiências, contribuindo, através de uma articulação de excelência entre os Ministérios Públicos, para a promoção e a salvaguarda do desenvolvimento de elevada qualidade.

Durante o presente Encontro, os Chefes das delegações assinaram conjuntamente a DECLARAÇÃO DE MACAU, CHINA, na qual declararam, no âmbito das competências dos Ministérios Públicos dos países de língua portuguesa e da RAEM, intensificar a cooperação judiciária internacional, nomeadamente em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes, de obtenção e preservação de prova digital, bem como de congelamento, apreensão e confisco de bens provenientes das associações criminosas; aprofundar continuadamente o intercâmbio de boas práticas e a formação especializada dos magistrados na investigação de crimes informáticos; incentivar a partilha de boas práticas e a harmonização de procedimentos de modo a agilizar a cooperação judiciária internacional em matéria penal; promover a criação ou reforço de mecanismos de articulação entre o Ministério Público, as comissões de protecção de menores e as autoridades de protecção de dados, por forma a melhor proteger os direitos e interesses dos menores e dos grupos vulneráveis; desenvolver acções de formação tendentes à identificação precoce de situações de risco e à recolha de depoimento de menores; envidar esforços para garantir a funcionalidade das Redes criadas pelos Encontros de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Procurador da RAEM, entre outros compromissos. Comprometeram-se, ainda, a promover a divulgação da Declaração junto dos magistrados do Ministério Público para a necessidade de a integrarem na sua prática profissional.

Com vista a potenciar o papel de Macau enquanto “interlocutor com precisão” entre a China e os países de língua portuguesa no âmbito das competências do Ministério Público, a delegação do Ministério Público da RAEM e as delegações dos Ministérios Públicos da CPLP visitarão, entre 12 e 13 de Novembro de 2026, as cidades de Shenzhen e Zhuhai, na Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau, o que lhes permitirá melhor conhecer os desenvolvimentos verificados no Interior da China, tais como a informatização das procuradorias e a aplicação de tecnologias nas respectivas actividades. Em 14 de Novembro, as delegações visitarão a Universidade de Macau.