Teve lugar no dia 2 de Setembro de 2026, na Universidade de Macau, o Fórum sobre a Herança e o Desenvolvimento do Direito Continental, que foi coorganizado pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e pelo Governo da RAEM, realizado pela Universidade de Macau e pela Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau. O Fórum contou com a presença de mais de dez oradores, provenientes do Interior da China, de Macau, dos países da Europa e dos países de língua portuguesa, que debateram o tema “Construção conjunto um impulso para o desenvolvimento sustentável: intercâmbio de experiências em direito continental”. A Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Bian Lixin, o Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Wong Sio Chak e o Vice-Reitor da Universidade de Macau, Rui Martins estiveram presentes na cerimónia de abertura do Fórum e proferiram discursos, enquanto a Secretária-Geral do Instituto Internacional de Mediação, Teresa Cheng enviou suas felicitações por vídeo.

No discurso, a Comissária Bian Lixin apresentou os resultados históricos obtidos na construção do Estado de Direito socialista com características chinesas para uma nova era, sob a orientação da ideologia do Estado de Direito do Presidente Xi Jinping, bem como as acções da China para defender e construir firmemente o Estado de Direito internacional. A Comissária Bian Lixin referiu que, desde o retorno de Macau à Pátria, o Governo Central da China tem garantido, nos termos da lei, o sucesso da implementação do princípio “um país, dois sistemas” em Macau, dando todo o apoio à RAEM na construção do Estado de Direito relacionado com o exterior, irá construir e aperfeiçoar, de forma contínua, a rede jurídica de cooperação internacional da RAEM, contribuindo para o aprofundamento da construção de “um centro, uma plataforma, uma base” na RAEM. Macau é uma ponte de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, um local tesouro de encontro sino-ocidental e um palco de abraçamento da diversidade, esperando que Macau aproveite bem as suas condições privilegiadas para explorar os tesouros da cultura jurídica chinesa e ocidental, promovendo em conjunto o progresso da civilização do Estado de Direito humano. A Comissária Bian Lixin expressou ainda as suas expectativas para o Fórum em relação a três aspectos, nomeadamente, o reforço da aprendizagem mútua do Estado de Direito para o desenvolvimento nacional, a injecção de uma nova vitalidade na renovação para o acompanhamento da evolução dos tempos do direito continental e o contributo da sabedoria para a construção de uma comunidade de destino comum da humanidade.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afirmou, no seu discurso, que o sistema jurídico de Macau tem uma tradição típica do direito continental, que não só consiste numa parte importante da história e cultura local, mas também constitui o elo particular do Estado de Direito que liga a China e a Europa e os países de língua portuguesa. Ele esperou que através desta plataforma, se possa reforçar o intercâmbio e a cooperação entre Macau e os países do direito continental no domínio do Estado de Direito, partilhiar as experiências únicas do direito continental na prática em diversos países e regiões e explorar conjuntamente as perspetivas do seu desenvolvimento, mostrando assim ao mundo os resultados frutíferos que Macau alcançou na construção do Estado de Direito sob o princípio de “um país, dois sistemas”. O Secretário Wong Sio Chak referiu ainda que o Governo da RAEM divulgou recentemente o “3.º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030)”, que indica o reforço da colaboração eficiente entre os poderes executivo e legislativo, a promoção da modernização do sistema jurídico, o aperfeiçoamento do sistema e dos mecanismos judiciais, o aprofundamento da cooperação jurídica inter-regional e internacional, empenhar-se na construção de uma Macau moderna alicerçada no Estado de Direito.

O Fórum contou ainda com a presença do Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie, do Presidente da Direcção da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, e dos mais de 120 representantes do Governo da RAEM, de organizações jurídicas locais e de universidades. O Professor Xu Xianming, Vice-Presidente do Comité Consultivo da Suprema Procuradoria Popular, e o Professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa de Portugal, proferiram discurso temático do Fórum. O Fórum consistiu em dois painéis onde se procederam à discussão aprofundada, respectivamente, sobre a tema “A Evolução do Direito Continental e as respectivas Características das suas Práticas Locais” e “O Papel do Direito Continental no Desenvolvimento Sustentável Local”.