A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (adiante designada por “DSEDT”) realizou, nos dias 9 e 10 de Março, quatro sessões de recolha de opiniões sobre a alteração ao «Regulamento do Imposto de Consumo», com vista a esclarecer aos sectores de importação de produtos de tabaco e de bebidas alcoólicas, o conteúdo da revisão proposta relativa à optimização dos métodos de declaração e pagamento do imposto para a importação dos produtos incluídos nos Grupo II (Bebidas com teor alcoólico superior ou igual a 30%) e Grupo III (Picados, charutos e cigarros), bem como auscultar as opiniões dos sectores.

As quatro sessões de recolha de opiniões contaram com a presença de cerca de 200 representantes dos sectores. Os participantes manifestaram, de forma geral, a sua concordância com as sugestões e orientações da presente revisão, considerando que estas poderão simplificar os procedimentos de declaração de importação e aumentar a liquidez dos fundos das empresas. As opiniões apresentadas pelos participantes incidiram, principalmente, sobre as formalidades de articulação e autorização com os bancos, bem como sobre os requisitos e regras para a abertura de contas.

O período para recolha de opiniões sobre a presente revisão do «Regulamento do Imposto de Consumo» terminará no dia 15 de Março de 2026. Os sectores são convidados a descarregar o documento de recolha de opiniões através da página web temática da DSEDT(https://www.dsedt.gov.mo//pt_PT/web/public/pg_ctc_main), preencher o formulário para opiniões e sugestões, ou apresentar as suas opiniões valiosas por e-mail, fax, telefone ou correio. Para mais informações, é favor telefonar para 85972313 ou 85972607, durante o horário de expediente.