O Instituto para os Assunto Municipais (IAM) apela aos titulares de licenças atribuídas anualmente para procederem à renovação da sua licença o mais cedo possível até finais de Fevereiro, data em que termina o prazo da sua renovação. Quem proceder à renovação fora desse prazo está sujeito a uma taxa adicional, sendo que a caducidade da licença implica a cessação da actividade licenciada. Além disso, os titulares de licenças anuais isentos do pagamento dos respectivos encargos devem proceder à renovação da sua licença dentro do prazo. Seguem as categorias de licença:
- Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
- Licença de pejamento de carácter permanente
- Licença de reclamos em veículos
- Licença de esplanada
Os indivíduos que possuem “Conta Única de Macau” (pessoa singular ou entidade) podem tratar das formalidades de renovação, através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou na página electrónica do IAM, podendo também, para o efeito, deslocar-se dentro das horas de expediente, aos seguintes locais: Centro de Serviços, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e Posto de Seac Pai Van.
Para mais informações sobres os locais acimas referidos, os cidadãos podem fazer a leitura do código QR abaixo. Para outras informações, podem telefonar para a Linha do Cidadão com o número 2833 7676 ou consultar a página electrónica do IAM em www.iam.gov.mo.
