Com o intuito de concretizar o objectivo de potenciar o papel de Macau como “agente de ligação infalível” e de enriquecer as suas funções de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, definido no Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2025, o Governo da RAEM tem promovido, através de medidas multifacetadas, a cooperação aprofundada entre a China e os Países de Língua Portuguesa nas áreas de economia e comércio, ciência e tecnologia, turismo e cultura, assim como formação de quadros qualificados, entre outras, de modo a aprimorar constantemente o conteúdo da Plataforma Sino-Lusófona.
Construir uma ponte económica e comercial para promover com precisão a expansão empresarial
Aproveitando os sectores de convenções, exposições e comércio como elo de ligação, em articulação com o apoio de serviços e fundos, o Governo da RAEM irá “atrair” as empresas e produtos dos PLP para Macau, assim como apoiar as empresas do Interior da China e de Macau a “expandir-se para o exterior”.
O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) da RAEM facilitou, através de um grupo de trabalho específico, a implementação de vários projectos, nomeadamente a construção de fábricas nos países de língua portuguesa por parte das empresas líderes de materiais de construção e mobiliário doméstico entre as 500 maiores da China, e das grandes empresas de cereais e óleos alimentares, assim como a aquisição dos produtos agrícolas a granel. A par disso, o IPIM continua a apoiar a parceria e cooperação empresarial através da organização da 2.ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (Macau) (2.ª C-PLPEX), do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, assim como da coordenação das visitas de estudo e prospecção a Angola, Brasil, Portugal, Guiné Equatorial e Timor-Leste.
O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa tem vindo a optimizar a sua estratégia de investimento, focando-se no apoio ao desenvolvimento dos países lusófonos e das pequenas e médias empresas. Em Outubro deste ano, o Fundo assinou um acordo de cooperação com uma empresa de Macau para a expansão no mercado timorense, tornando-se no primeiro caso em que um projecto de uma empresa local obtém financiamento directo do Fundo, servindo de exemplo de “expansão para o exterior” para as empresas.
Promover a inovação científica e tecnológica e o intercâmbio humanístico entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aprofundando a cooperação por vários meios
A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) tem vindo a reforçar a ligação com as incubadoras e entidades de inovação científica e tecnológica dos países de língua portuguesa, organizando actividades como Concurso de Inovação e Empreendedorismo para as Empresas de Tecnologia do Brasil e de Portugal, roadshows e emparelhamentos, entre outras, tendo já apoiado cinco empresas tecnológicas de países lusófonos a estabelecerem-se em Macau e promovido a celebração de cerca de 20 acordos de cooperação. O Fundo para o Desenvolvimento das Ciência e da Tecnologia (FDCT) lançou vários novos planos de apoio financeiro para investigação científica sino-lusófona. Em Abril, foi assinado um acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), do Brasil, para implementarem um programa conjunto de financiamento à investigação científica, o qual recebeu 24 candidaturas logo na sua estreia. O Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior – Categoria de Investigação Internacional em Colaboração recebeu 57 candidaturas, mais de metade das quais envolviam a cooperação com os países de língua portuguesa.
No que diz respeito ao turismo e cultura, a 17.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar, pela primeira vez, em três regiões em simultâneo, nomeadamente Macau, Pequim e Zhongshan, congregou um total de 84 artistas e artesãos, provenientes dos 9 países de língua portuguesa, do Interior da China e de Macau, constituindo um espectáculo culturai maravilhoso e diversificado e contando com a participação de cerca de 128.000 pessoas. A 13.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), atraiu a participação de nove Países de Língua Portuguesa. Em Setembro, a promoção “Sentir Macau Roadshow em Lisboa” atraiu perto de 44 mil visitantes. O 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), a realizar em Dezembro deste ano, prevê reunir cerca de 800 representantes do Turismo de Portugal para promover uma cooperação mais aprofundada com os operadores de Macau.
Além disso, o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) organizou, ao longo do ano, cinco colóquios temáticos, nas áreas do turismo, infra-estruturas, economia digital, entre outras, com um total de 86 formandos participantes, favorecendo assim a partilha de conhecimentos profissionais.
Alargar os canais de distribuição de produtos, optimizando o ambiente fiscal
O Governo da RAEM está empenhado em transformar Macau num “local de estreia” para os produtos dos países de língua portuguesa no contexto regional da Grande Baía. No que toca a acções offline, o Pavilhão de Exposição da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa reúne mais de 2.900 produtos dos nove países lusófonos, tendo recebido um número acumulado de 20.000 visitantes. O “Encontro” inaugurado neste ano enriqueceu ainda mais as funções de venda e interacção para os produtos lusófonos. O Evento “Vamos Desfrutar – Mercado com Destaque para os Produtos do Mundo Lusófono e Macau” realizar-se-á fora de Macau e Hengqin pela primeira vez, em Dezembro, na Cidade de Guangzhou, estendendo, deste modo, o seu alcance às outras cidades no seio da Grande Baía. No que diz respeito a acções online, a DSEDT coordenou uma delegação composta pelos representantes do sector do comércio electrónico transfronteiriço de Macau para realizar transmissão ao vivo em Portugal, a fim de promover a expansão dos produtos dos países de língua portuguesa no mercado do Interior da China, para além de facilitar a criação, por associações industriais em Setembro deste ano, do Centro de selecção de produtos importados e exportados da China-França-Países de Língua Portuguesa, com vista a promover a circulação bilateral dos produtos de marca.
No contexto da cooperação fiscal, a Academia Fiscal de Macau no Quadro da Iniciativa “Faixa e Rota” procedeu à realização, em Maio e Outubro, respectivamente, da 5.ª e da 6.ª edições dos cursos de formação presenciais destinados a agentes fiscais dos Países de Língua Portuguesa, com o desígnio de robustecer a capacidade de administração fiscal. Em paralelo, a Direcção dos Serviços de Finanças tem vindo a ampliar, de forma activa, a rede de cooperação fiscal, tanto internacional como regional, impulsionando a celebração de acordos e convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, com um volume ascendente de países lusófonos e dos abrangidos no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, de modo a configurar um tecido fiscal ainda mais auspicioso às empresas.
