A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) visitou, hoje (9 de Setembro), a assembleia de voto que se encontra nas instalações da Direcção dos Serviços Correcionais (DSC), no Estabelecimento Prisional de Coloane, tendo como objectivo conhecer os trabalhos realizados, por parte da DSC, no âmbito da salvaguarda do exercício do direito de voto, no dia 14 de Setembro, dos eleitores que se encontrem presos.

O presidente, Seng Ioi Man e os vogais da CAEAL foram acompanhados pelo director substituto da DSC, Lei Iat Meng, a subdirectora substituta da DSC, Yu Pui Lam, o director do Estabelecimento Prisional de Coloane, Lam Kam Sau e pelo director substituto do Instituto de Menores, Ieong Tang San, visitaram a assembleia de voto. Durante a visita, Yu Pui Lam apresentou, na qualidade de Presidente da mesa da assembleia de voto, as instalações da assembleia de voto e os procedimentos de voto dos eleitores que se encontram no estabelecimento prisional.

Seng Ioi Man agradeceu a colaboração e o apoio envidados pela DSC nos trabalhos eleitorais e adiantou que o Estabelecimento Prisional de Coloane mudou para o espaço actual em 2024, por isso, a assembleia de voto ali instalada é utilizada pela primeira vez, deste modo, a CAEAL presta especial atenção ao procedimento que permite aos eleitores que ali se encontram votarem, entre outros assuntos. Segundo a apresentação da DSC, as disposições da assembleia de voto, os procedimentos de votação, o horário de abertura e as regulamentações sobre o sigilo são idênticos ao das outras assembleias de voto em geral.

Em conformidade com a legislação, todos os eleitores que não estejam privados de direitos políticos, têm direito de voto, pelo que a CAEAL instalou a assembleia de voto no estabelecimento prisional como forma de salvaguardar o exercício dos eleitores que se encontram presos.

Entretanto, para que os eleitores a cumprir pena tenham acesso aos programas políticos das listas de candidaturas e se inteirem das relativas informações para votar correctamente, nas listas de candidatura da sua preferência, no dia das eleições, 14 de Setembro, a CAEAL, através da DSC, forneceu informações eleitorais, nomeadamente, as “Bases do programa político das candidaturas”, forma como votar correctamente e o segredo de voto, pelo que, as informações eleitorais atribuídas são praticamente idênticas às da população em geral.