A subscrição do “Seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” para o ano de 2025 (adiante designado por “Seguro contra grandes desastres”) será aceite a partir de hoje até 31 de Dezembro do corrente ano, sendo que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização continua a implementar medidas complementares como o “Plano de apoio financeiro a conceder no âmbito do seguro de bens patrimoniais contra grandes desastres para as pequenas e médias empresas” (adiante designado por “Plano de apoio financeiro”), no sentido de aliviar os encargos financeiros dos comerciantes.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização dá continuidade à implementação do “Plano de apoio financeiro”, sendo o número das seguradoras participantes aumentado para seis

Com vista a facilitar a subscrição de seguros por parte dos comerciantes, o número de seguradoras locais que aderiram ao Seguro contra grandes desastres aumentou este ano para seis. As pequenas e médias empresas (PMEs) podem subscrever um “Seguro contra grandes desastres” para cada estabelecimento comercial. No âmbito deste programa, existem montantes seguros à escolha dos comerciantes, nomeadamente de MOP100.000, MOP200.000, MOP300.000 e MOP500.000.

Por outro lado, será dada continuidade à medida de concessão de descontos nos prémios aos comerciantes que nunca apresentaram pedido de indemnização aquando da renovação de seguro, sendo os descontos de 20%, 25%, e 30% para o primeiro ano, segundo ano e terceiro ano de renovação de seguro, respectivamente e, em relação às renovações a afectuar no quarto ano ou nos anos seguintes, serão concedidos descontos de 35%. Além disso, no caso de um comerciante, durante o período em que goza do desconto de 25% ou superior, apresentar um pedido de indemnização, será concedido no ano seguinte um desconto de 20% nos prémios aquando da renovação do respectivo seguro, sendo que o desconto máximo a conceder será limitado a 35% numa base anual, aquando da renovação de seguro, se não for apresentado qualquer novo pedido de indemnização.

Entretanto, o Governo da RAEM continuará a conceder, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o apoio financeiro de prémio do seguro contra grandes desastres às PMEs qualificadas, sendo que o valor do apoio financeiro equivale a 50% ou a MOP30.000 do total anual do prémio padrão (consoante o valor mais baixo), com o intuito de reduzir os encargos financeiros das mesmas.

Aliás, com os subsídios concedidos pelo Governo, os prémios efectivamente pagos pelos comerciantes podem ascender até 2,25% do total dos prémios originais, consoante a situação própria de cada comerciante, caso se trate de aquisição ou de renovação de seguros.

Até à data presente, foram emitidas mais de 100 apólices, com o valor seguro superior a MOP14,9 milhões

O “Seguro contra grandes desastres” foi lançado a partir do ano de 2019, visando resolver os problemas das pequenas e médias empresas situadas na zona baixa da cidade, no que respeita à inexistência de qualquer cobertura de seguro aos prejuízos causados nos patrimónios empresariais, durante o período de tufões fortes e de “Storm Surge”.

Após a optimização contínua do programa, através do “Seguro contra grandes desastres”, será dada cobertura aos prejuízos patrimoniais comerciais causados pelos fenómenos climáticos severos, nomeadamente o Sinal de Tempestade tropical n.º 8 ou superior, o Alerta de «Storm Surge» Vermelho ou superior, o Sinal de chuva intensa preto, anunciados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Por outro lado, no âmbito do programa, não foi fixado o valor de franquia, nem limite de indemnização das mercadorias, bem como são concedidos descontos nos prémios aquando da renovação do seguro. Em simultâneo, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, os comerciantes serão encorajados para subscrição desse seguro, de forma contínua, assegurando assim a gestão adequada dos riscos.

Desde a implementação deste programa, foram emitidas, no total, 101 apólices com apoio financeiro, sendo que os comerciantes que subscreveram o seguro em causa provêm do sector da restauração, do sector de comércio a retalho, do comércio por grosso de marisco seco, bem como do comércio a retalho e por grosso de aparelhos electrodomésticos, etc., com o valor total da cobertura que se cifra em MOP14,9 milhões.

Actualização da página electrónica deste tema específico, de modo a permitir aos comerciantes obterem informações detalhadas sobre o assunto

Para facilitar o processamento das formalidades respeitantes à aquisição de “Seguro contra grandes desastres” e à solicitação do apoio financeiro, “num só local”, por parte dos comerciantes interessados, as seguradoras podem ajudar a colectar e transferir os documentos do pedido de apoio financeiro. Paralelamente, face à premência e às dificuldades com que os comerciantes se confrontam, após grandes desastres, as seguradoras acelerarão os procedimentos com vista ao pagamento rápido das indemnizações.

A página oficial da AMCM foi actualizada, constando informações detalhadas relativas ao “Seguro contra grandes desastres” para o ano de 2025, a lista das seguradoras autorizadas para prestar o referido seguro, bem como as informações sobre o Plano de apoio financeiro (https://www.amcm.gov.mo/pt/about-amcm/about-amcm-typhoon-information?type=SME-Catastrophe-Property-Insurance-and-Subsidy-Scheme).

Para prestação de quaisquer esclarecimentos sobre o “Seguro contra grandes desastres”, queira, por favor, contactar, directamente as seguradoras em apreço, ou solicitar, durante o horário de expediente, informações sobre os seguintes assuntos junto da respectiva entidade competente:

1. Seguro contra grandes desastres (Autoridade Monetária de Macau)

Telefone: 8395 2221 / 8395 2265

2. Plano de apoio financeiro (Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico)

Telefone: 8597 2282 / 8597 2273