A consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, com a duração de 30 dias, que teve início no dia 17 de Abril, terminou recentemente. Durante esse período, os Serviços de Saúde recolheram as opiniões e sugestões do público através de internet, correio electrónico, fax, correio postal ou pessoalmente, entre outros meios. Além disso, para auscultar directamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, foram realizadas cinco sessões de consulta, que contaram com a participação de mais de 200 pessoas.

Segundo os Serviços de Saúde, o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde” pretende estabelecer um novo tipo de licença do “Hospital de Dia”, que se situa entre o hospital e a clínica, no sentido de alargar ainda mais o espaço de desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde, atrair um maior número de turistas que tenham como objectivo recorrer a cuidados de saúde, bem como promover o desenvolvimento da indústria de Big health em Macau. Os pontos principais da consulta pública incluem a concepção do regime, os requisitos de abertura e o funcionamento das instituições, os serviços médicos regulamentados por lei, o regime sancionatório e as disposições transitórias, entre outros.

Com a conclusão da consulta pública, já foram organizadas e analisadas as opiniões e sugestões recolhidas e, posteriormente, será elaborado o relatório final da consulta pública. O relatório será carregado na página electrónica temática da consulta pública (https://www.ssm.gov.mo/apps1/phi_consult/pt.aspx#clg30688), no Portal do Governo da RAEM e na Conta Única de Macau, para efeitos de consulta.

Os Serviços de Saúde agradecem, mais uma vez, a participação activa de todos os sectores da sociedade na consulta pública sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, na qual foram apresentadas muitas opiniões e sugestões construtivas que contribuirão para o aperfeiçoamento do regime e a promoção do desenvolvimento do sector de saúde.