Os Serviços de Saúde estão a organizar uma consulta pública de 30 dias sobre o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde”, tendo sido realizada esta terça-feira (dia 22 de Abril) a primeira sessão exclusivamente destinada às associações e ao sector da saúde. O Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long, o Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Pang Fong Kuong, o Chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang, a Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San, o Coordenador do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde, Rui Amaral, estiveram presentes para ouvir as opiniões. Estiveram presentes cerca de 70 representantes das associações e do sector da saúde, que concordaram, de um modo geral, com a necessidade da revisão da lei e apresentaram várias opiniões construtivas.

Durante a sessão de consulta, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, referiu que o “Regime jurídico para o exercício de actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde” em consulta pública pretende estabelecer um novo tipo de licença do “Hospital de Dia”, que se situa entre o hospital e a clínica, no sentido de alargar ainda mais o espaço de desenvolvimento do mercado de cuidados de saúde, atrair um maior número de turistas que tenham como objectivo recorrer a cuidados de saúde, bem como promover o desenvolvimento da indústria de Big Health em Macau. Com o progresso das técnicas médicas, o modelo de cuidados de saúde diurnos tem-se desenvolvido rapidamente em todo o mundo, a criação do hospital de dia não só pode alargar o espaço de desenvolvimento do sector, como também proporcionar aos residentes e turistas mais opções de cuidados de saúde de qualidade. A presente revisão da lei teve como referência as experiências do Interior da China e de outras regiões, conjugando-as com a situação real de Macau, melhorando ainda mais a regulamentação das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, a fim de proteger a saúde dos residentes.

Na sessão de consulta, o Médico-Adjunto da Direcção, Pang Fong Kuong, fez uma apresentação detalhada sobre o conteúdo principal da consulta pública, incluindo a concepção do regime, requisitos de abertura, funcionamento das instituições, serviços médicos regulamentados por lei, regime sancionatório e as disposições transitórias, entre outros.

Os representantes das associações e do sector da saúde presentes apresentaram activamente as suas opiniões sobre o posicionamento das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, o quadro de fiscalização e as condições de acesso, entre outros temas. Alguns participantes concordaram que a revisão da lei, por exemplo, a criação do hospital de dia, pode ajudar a alargar o desenvolvimento do sector da saúde e, ao mesmo tempo, é necessário fiscalizar eficazmente o seu funcionamento e o desenvolvimento das terapias avançadas, de modo a garantir a qualidade dos serviços de cuidados de saúde. Houve ainda participantes que concordaram com a criação do regime de licenciamento "one-stop", considerando que o horário de funcionamento dos estabelecimentos pode ser encurtado de forma eficaz. Além disso, também apoiaram no aumento da transparência das taxas dos serviços médicos, para que ambas as partes, médico / doente, possam ter uma melhor protecção.

Os representantes dos Serviços de Saúde ouviram detalhadamente as opiniões apresentadas pelos participantes e trocaram opiniões com os mesmos, tendo salientado que irão recolher amplamente as opiniões dos diversos sectores da sociedade, na expectativa de que, através do aperfeiçoamento do regime jurídico, se possa elevar o nível profissional das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde, garantir os direitos e interesses de saúde dos residentes e, ao mesmo tempo, criar mais condições favoráveis em termos de regime para alargar o espaço de desenvolvimento do sector. O período de consulta pública decorre até 16 de Maio, sendo bem-vinda a apresentação de opiniões através da internet, correio electrónico, fax, correio postal ou pessoalmente. Para mais informações sobre esta consulta pública, queira aceder à página electrónica temática（https://www.ssm.gov.mo/apps1/phi_consult/pt.aspx#clg30688） ou ligar para o telefone n.º 2871 3734.