A audiência de julgamento do Processo Penal (n.º CR4-17-0194-PCS) do Tribunal Judicial de Base, relativamente ao Deputado Sou Ka Hou, será realizada no dia 14 de Maio de 2018 (Segunda-feira), pelas 09h30, no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base.

As pessoas que entrarem no Edifício dos Juízos Criminais do Tribunal Judicial de Base com vista à assistência à audiência de julgamento, serão sujeitas ao procedimento de segurança, bem como deverão exibir o documento de identificação para efeitos de registo. Por serem limitados os lugares para as pessoas que assistirem à audiência de julgamento, a distribuição destes será efectuada por ordem de chegada. Não será permitida a entrada na sala de audiência quando todos os lugares estiverem ocupados.

É proibido fotografar, filmar e realizar entrevista no Edifício do tribunal. As pessoas que assistirem à audiência de julgamento, devem obedecer as seguintes regras na sala de audiência:

       1.  É proibido o porte de qualquer arma
       2.  É proibido fumar, comer ou beber
       3.  É proibido fazer barulho
       4.  É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)
       5.  Deve desligar os telemóveis, aparelhos de recados ou quaisquer objectos sonoros
       6.  Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência
       7.  Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta
       8.  Deve comportar-se bem, manter-se sentado e não cobrir a cabeça

Em virtude da atenção generalizada da sociedade ao caso, e para garantir a realização da audiência e o bom funcionamento do TJB, o TJB já convidou o CPSP para ajudar a manter a ordem na audiência de julgamento naquele dia. Vem-se informar as pessoas que assistirem à audiência a observar as eventuais instruções dadas pelos guardas policiais.

Secretaria do Tribunal Judicial de Base

11/5/2018