Relativamente à aposentação do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, cumpre ao Gabinete do Porta-voz do Governo esclarecer o seguinte:

De acordo com o estipulado no regime jurídico em vigor, a secretária para a Administração e Justiça autorizou a pensão estabelecida. Tendo em conta os resultados e as sugestões do grupo de especialistas sobre a avaliação dos danos causados pela passagem do tufão “Hato”, o Chefe do Executivo solicitou a instauração de um processo disciplinar ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, aguardando a sua conclusão para divulga-la à sociedade. O governo da RAEM constatou que, apesar de em 2009 ter sido efectuada uma revisão para tornar mais completo o regime jurídico do estatuto do pessoal de direcção e chefia, observa-se a necessidade de rever e aperfeiçoar ainda a parte referente aos processos disciplinares a esses dirigentes. Assim, um despacho do Chefe do Executivo determinou a criação, pela secretária para a Administração e Justiça, de um grupo de trabalho que proceda ao respectivo estudo e apresente um relatório sobre o diploma relacionado com os processos disciplinares ao pessoal em cargos de direcção e chefia, por forma a melhorar o regime de responsabilização dos dirigentes do governo da RAEM.

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