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DSE apela aos empresários para não fazer declaração falsa

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico
2017-08-29 20:51
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A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está a envidar todos os esforços para ajudar os empresários afectados pela passagem do tufão Hato a ultrapassarem os tempos difíceis com a maior brevidade possível, reiterando que ao pedirem as duas medidas de apoio, ou seja, o “Plano de apoio especial às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” e a “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato”, os empresários têm de prestar informações verdadeiras e não devem fazer declaração falsa, sob pena de cancelamento do apoio ou restituição da verba concedida, e até incorrer em responsabilidade penal.

A DSE apela aos cidadãos que caso verifiquem situação de prestação da declaração falsa por empresários, podem apresentar denúncia à DSE através dos telefones n.ºs 8597-2208/2888-2088 e a DSE irá efectuar as averiguações o mais rápido possível.

O Governo da RAEM lançou, através do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), o “Plano de apoio especial às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” e a “Medida de abonos às pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato” de modo a aliviar as situações financeiras e operacionais dos empresários afectados pela passagem do tufão Hato. Após a submissão de pedidos de apoio, a DSE vai verificar a identidade dos proprietários ou sócios, avaliando as provas de prejuízos provocados pela passagem do tufão Hato apresentadas pelas empresas requerentes, e tomando decisões de autorização. Os funcionários da DSE também vão efectuar a reverificação dos elementos prestados pelas empresas beneficiárias após a concessão de abonos, no sentido de garantir o uso razoável do erário público.


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