O novo Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) entrará em vigor a partir de amanhã (dia 14), o SAFP irá emitir instruções destinadas aos serviços públicos que poderão aplicar o regime de concurso de gestão uniformizada para assegurar uma implementação e fiscalização uniformizada.

Conforme o plano, realizar-se-á, em primeiro lugar, o concurso de gestão uniformizada para a carreira de técnico superior cujo aviso do concurso será publicado, posteriormente, pelo SAFP, devendo os candidatos estar atentos, a qualquer momento, ao Boletim Oficial e sítio electrónico especializado (http://concurso-uni.safp.gov.mo), para ter as informações relacionadas.

Também serão implementadas, sucessivamente, outras medidas complementares e de divulgação, incluindo balcão de serviço de atendimento especializado, linha aberta para informação, entre outros, para ajudar os candidatos a tratar, de forma célere, os assuntos da candidatura.

O concurso de gestão uniformizada é orientado pelo SAFP e conta com a participação coordenada dos serviços interessados no recrutamento dos trabalhadores, e possui duas etapas, sendo a primeira a “avaliação de competências integradas” assegurada pelo SAFP. Após a aprovação na “avaliação de competências integradas”, o candidato pode formalizar a sua candidatura junto do serviço interessado no recrutamento de trabalhadores, que será responsável pela “avaliação de competências profissionais e funcionais”.

O novo regime de recrutamento tem em consideração o desejo do candidato e a necessidade do serviço interessado no recrutamento de trabalhadores, sendo mais benéfica para a afectação de pessoal.

O SAFP irá facultar as instruções sobre os procedimentos e requisitos de “avaliação de competências profissionais ou funcionais”, regulamentar os procedimentos das provas, incluindo os métodos de selecção, critérios de avaliação, entre outros, com vista a fiscalizar o funcionamento dos procedimentos de recrutamento dos respectivos serviços. Simultaneamente, serão criados cursos de formação, organizadas sessões de esclarecimentos, para apoiar os serviços públicos no desenvolvimento dos trabalhos de recrutamento e de selecção, em conformidade com o novo regime de recrutamento.