O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, hoje (12 de Julho), que a proposta do «estatuto das forças de segurança de Macau» encontra-se concluída e que, a partir do próximo mês de Setembro, serão realizadas sessões de esclarecimento e recolhidas opiniões junto dos elementos das Forças de Segurança.

O mesmo responsável acrescentou que a referida proposta inclui a melhoria do regime de promoção de carreiras de base para as carreiras superiores, prevendo que a mesma possa entrar em processo legislativo no início do próximo ano.

Ao falar à comunicação social depois de assistir, esta manhã, à cerimónia de entrega de prémios no âmbito das comemorações do 56º aniversário da Polícia Judiciária, Wong Sio Chak referiu que a proposta do «estatuto das forças de segurança de Macau» foi finalizada no passado mês de Junho e que o processo de consulta será de acordo com o estipulado na Lei. Garantiu que serão realizadas sessões de esclarecimento e recolha de opiniões junto dos elementos das Forças de Segurança e do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. Adiantou que, actualmente, os respectivos trabalhos estão em preparação.

Explicou que devido à extrema complexidade das alterações introduzidas na proposta, será preciso esclarecer e recolher opiniões junto de todos os envolvidos, e adiantou que, entre os meses de Setembro e Dezembro deste ano, serão realizadas 20 sessões, mas se necessário haverá mais, cuja matéria será divulgada na respectiva página oficial.

Wong Sio Chak explicou que, a fim de acelerar todo o processo de revisão da proposta, proceder-se-á à análise das opiniões ao mesmo tempo que se realiza a sua recolha. Espera que a referida proposta possa entrar em processo legislativo no início de 2017. Sublinhou ainda que a referida proposta vem melhorar o regime de promoção de carreiras, e que o pessoal da linha da frente das carreiras de base poderá, com a referida alteração, progredir para as carreiras superiores depois de aprovado em exame, dando assim oportunidades e incentivo ao mesmo.

Questionado sobre a situação do subsistema de migração no posto fronteiriço, o secretário acredita que este possa estar concluído entre os meses de Julho e Setembro do corrente ano, garantindo que todas as disposições estão prontas. Contudo, revelou que o fornecedor dos equipamentos atrasou a entrega destes, e que apenas os poderá entregar no mês de Outubro, por essa razão os respectivos trabalhos só ficarão finalizados nesse mês.