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DSAL esclarece falsos rumores sobre a implementação do salário mínimo a nível geral

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2014-08-19 17:16
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Relativamente ao trabalho de produção legislativa sobre o salário mínimo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) propôs iniciar a implementação de um salário mínimo para os trabalhadores que exercem trabalhos de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades. Após a concretização deste regime do primeiro salário mínimo, o Governo da RAEM irá alargar o âmbito de aplicação a outros sectores.

Tendo em vista que no seio da população existem rumores que quando o Governo da RAEM implementar o regime do salário mínimo a nível geral, os trabalhadores domésticos ficam enquadrados no âmbito de aplicação, o Governo da RAEM vem por este meio esclarecer que isso não corresponde à verdade. Devido à natureza singular do trabalho doméstico, após a implementação do salário mínimo a nível geral, o Governo da RAEM irá consultar a experiência dos países e regiões vizinhas, como Hong Kong, onde os trabalhadores que prestam trabalho doméstico não estão sujeitos ao regime do salário mínimo. Assim, o Governo da RAEM quando implementar o salário mínimo a nível geral regulamentará, por legislação especial, o nível do salário dos trabalhadores domésticos.


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