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Aprovada o pedido da SAAM sobre ajustamento da “taxa de serviço” Aumento similar à inflação

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
2014-08-01 17:43
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Em Dezembro do ano passado, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (doravante designada pela SAAM) fez o pedido do aumento de 16,1% da “taxa de serviço”. Segundo o Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau, o Governo da RAEM ponderou vários factores, nomeadamente, qualidade de serviço do abastecimento de água prestado pela SAAM, grau de colaboração na política de recursos hídricos do Governo, implementação de contracto, taxa de fugas nas redes de distribuição, etc. Após uma avaliação completa, o Governo decidiu baixar o respectivo aumento para 5,59%. Isto significa que a taxa passará de 4,65 patacas/m3 para 4,91 patacas/m3. O aumento é similar ao aumento do índice de preços no consumidor de 2013.

O Governo da RAEM e a SAAM vão celebrar posteriormente um Adicional ao Contrato respeitante ao ajustamento da “taxa de serviço”, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no boletim oficial do Governo. As facturas de água canalizada não serão afectadas com este ajustamento da “taxa de serviço”.


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