O governo está a elaborar o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau (daqui em diante designada por “Plano”), iniciando-se uma consulta pública com uma duração de 60 dias.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, indicou, hoje (dia 19 de Maio), que o documento de consulta já foi elaborada com base no princípio de “terras de Macau para as gentes de Macau” e fez votos de que a população possa apresentar mais opiniões sobre este documento de consulta.

Após uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, para a discussão da proposta de lei do regime jurídico de acreditação, registo, inscrição e qualificação para o exercício de funções profissionais nos domínios da construção civil e do urbanismo, Lau Si Io disse à comunicação social que o governo já lançou o documento de consulta sobre o Plano, tendo como referência a mesma noção que existe na Região Administrativa Especial vizinha, ou seja “terras de Hong Kong para residentes de Hong Kong” e os relatórios de estudo da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau, ou seja, depois de conhecer as opiniões da população sobre a questão, o governo entende que a denominação “Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau” como mais adequado à necessidade real dos cidadãos.

O mesmo responsável acrescentou que o Plano tem um papel entre a habitação pública e privada, e o seu documento de consulta já envolve as várias questões que mais preocupam a sociedade, incluindo condições de candidatura, necessidades de definir limite de rendimento ou período de proibição de venda, por isso, o governo faz voto de que a população possa apresentar mais opiniões sobre esta matéria.