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As pessoas colectivas podem levantar as credenciais

Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa
2013-08-29 18:31
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As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau terão lugar no próximo dia 15 de Setembro de 2013 (Domingo). Ao abrigo da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, as pessoas colectivas com capacidade eleitoral activa e que pretendem exercer o direito de voto devem apresentar ao SAFP, até 45 dias antes da data das eleições (dia 1 de Agosto de 2013), a relação dos votantes através do Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva (modelo DATE13)

O SAFP já concluiu a confirmação das relações apresentadas e as respectivas credenciais estão disponibilizadas. As pessoas colectivas que apresentaram a relação dos votantes antes do dia 1 de Agosto podem levantar, pela pessoa designada para o efeito, ou seja, a pessoa designada na parte II do Boletim de Inscrição dos Votantes de Pessoa Colectiva (modelo DATE13), as credenciais junto do Balcão de Atendimento de Assuntos Eleitorais, sito na Rua do Campo, Edf. Administração Pública, r/c, apresentando o recibo emitido na entrega do referido Boletim.

Além disso, de acordo com as disposições da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, até à antevéspera do dia das eleições, ou seja, dia 13 de Setembro de 2013, as pessoas colectivas devem levantar no SAFP as credenciais que possibilitem o exercício do direito de voto.

O Balcão de Atendimento de Assuntos Eleitorais do SAFP funciona de 2.ª a 6.ª feira, das 09H00 às 18H00 (sem intervalo). Para qualquer informação, queira ligar a linha aberta das Eleições para a Assembleia Legislativa n.° 28915915, durante o horário de expediente.


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