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No dia 28 deste mês realiza-se uma “Sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho” Todos os cidadãos são bem-vindos a participar

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2013-03-15 09:18
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Com o intuito de reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), o Gabinete para os Recursos Humanos (GRH) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) vão realizar em conjunto uma “sessão de esclarecimento sobre os direitos e deveres nas relações de trabalho”. Esta sessão, que será conduzida em cantonense, terá lugar no 2° andar da sede da DSAL, Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”, no dia 28 de Março (quinta-feira), das 15:00h às 17:00h. A participação dos cidadãos é bem vinda, sendo que os interessados podem efectuar a sua marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851 ou por fax nº 28717526 ou ainda pelo correio electrónico: dsalgat@dsal.gov.mo

Desde a implementação da “Lei das Relações de Trabalho” e da “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, os empregadores e os trabalhadores, bem como a sociedade em geral, têm vindo a elevar os conhecimentos sobre os seus direitos e deveres. Com o objectivo de aprofundar continuamente o trabalho de divulgação daquelas duas Leis, a DSAL, o GRH e o CPSP vão realizar em conjunto a referida sessão de esclarecimento, fazendo a apresentação do seu conteúdo e das respectivas formalidades administrativas, esperando que a interpretação dessas leis e a sessão de perguntas e respostas contribuam para o esclarecimento das dúvidas do público sobre as referidas Leis. Aqueles Serviços, através de diversos tipos de acções, irão continuar com regularidade a fortalecer a divulgação daquelas Leis.


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