O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (28 de Dezembro) que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) considera a protecção dos direitos dos consumidores da maior importância e espera que as competências do Conselho de Consumidores possam desenvolver-se da melhor forma.

O secretário lembrou a constante preocupação em rever as condições e meios de protecção dos direitos de consumidores e que o Conselho de Consumidores tem vindo a desenvolver as suas competências, especialmente no que se refere ao regime de “‘Loja Certificada’’ cuja aplicação tem produzido efeitos e contribuído para que o mercado a retalho atingisse um certo nível de qualidade de serviços, através da definição de normas de condutas dos respectivos sectores, e, deste modo, para uma maior protecção dos direitos do consumidor.

O mesmo responsável adiantou que, futuramente, o governo vai rever o actual regime do Conselho de Consumidores para aperfeiçoar e desenvolver as respectivas competências e, assim, melhor servir os consumidores.