Será que o dia comemorativo do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (20 de Dezembro) é um feriado obrigatório? Uma trabalhadora, por motivo de parto, tem direito a quantos dias de licença de maternidade remunerada? Será que o empregador é obrigado a adquirir apólice de seguro de acidentes de trabalho a favor do trabalhador? Quem tiver dúvidas sobre estas ou outras questões, será bem-vindo à “Sessão de Esclarecimento sobre os Direitos e Deveres das Relações de Trabalho”, que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai realizar, para que todos possam conhecer e cumprir a Lei.
Desde a entrada em vigor da “Lei das Relações de Trabalho”, que a DSAL tem vindo a realizar periodicamente sessões de esclarecimento e de divulgação da respectiva da Lei para reforçar os conhecimentos do público sobre os direitos e deveres das relações de trabalho. A DSAL vai realizar no dia 21 de Dezembro (quarta-feira), das 19 horas às 21 horas, no 2° andar da sua sede, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n°s 221-279, Edifício “Advance Plaza”, a última “Sessão de Esclarecimento sobre os Direitos e Deveres das Relações de Trabalho” deste ano.
Para esta sessão, em cantonense, os interessados podem efectuar a marcação até 16 de Dezembro, contactando a Sra. Ho através do telefone 83999851, nas horas de expediente, ou por fax nº 28717526 ou correio electrónico: dsalgte@dsal.gov.mo. A participação do público será bem vinda.
Em 2011 e até à presente data, a DSAL realizou várias sessões de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho para o público e para as associações, esperando que essas sessões, através de esclarecimento detalhado e de interacção de perguntas e respostas, possam ter contribuído para desvanecer as dúvidas sobre a respectiva Lei.
Para elevar os conhecimentos das partes patronal e laboral sobre os seus próprios direitos e deveres, a DSAL irá continuar a desenvolver o trabalho de sensibilização e de divulgação da respectiva Lei, realizando periodicamente diversos tipos de acções de promoção, sendo bem vinda a participação dos cidadãos.
Por outro lado, para atender aos diferentes grupos de pessoas que não dominam cantonense, será bem vinda a marcação prévia das associações para “Sessões de esclarecimento sobre os direitos e deveres das relações de trabalho” em português ou em inglês.
