A par dos representantes da DSSOPT terem ultimamente apresentado ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários (CCSC) o respectivo articulado e recolhido as suas opiniões, durante o período de consulta foram também realizadas várias sessões públicas para apresentação do seu articulado. As opiniões da população são ainda bem vindas, o que permitirá por sua vez melhorar a sua redacção.

Ultimamente a Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, e a Chefe do Departamento de Gestão de Solos, subst.ª, Teresa Mourato Lopes, estiveram presentes na sessão do CCSC para apresentar aos seus membros os objectivos da revisão da Lei de Terras e os principais aspectos da sua revisão. A opinião manifestada pelos membros na sessão incidiu sobretudo nas cláusulas respeitantes a troca de terreno, obrigatoriedade de realização de concurso público e expropriação dos terrenos. O CCSC é da opinião que quando a Administração proceder à troca de terreno por questões de interesse público, deve-se aproximar ainda mais o diferencial com o valor do terreno recebido. E por fim membros propuseram que na concessão de terreno precedida de concurso público devem ser introduzidas mais condicionantes.

O período de consulta da 2.ª ronda de consulta sobre a revisão da Lei de Terras, que teve início a partir de 15 de Dezembro do ano transacto, foi relativamente maior do que o da 1.ª ronda, na esperança de recolher assim mais opiniões da população. Na 2.ª ronda de consulta, foram realizadas várias sessões de apresentação pública, onde foi ouvido a opinião de mais de 40 associações da área jurídica, económica, financeira, construção civil, engenharia, ambiental, imobiliária, juventude, cultura e história e associações tradicionais, e ainda comparecido aos programas de rádio e de televisão, e realizado visita aos bairros, na esperança de atingir assim o objectivo de ampla auscultação da opinião pública e extensiva integração de opiniões construtivas.

A DSSOPT está no momento a acelerar a compilação e a análise das opiniões e sugestões recolhidas, que no futuro servirão como referência para o aprofundamento e melhoramento da sua redacção, por forma a procurar no corrente ano melhorar o seu projecto de lei e entrar em seguida no processo legislativo.

Por fim a DSSOPT frisa que a Administração irá continuar a adoptar uma atitude de abertura para a recolha de opiniões sobre a revisão da Lei de Terras, podendo os cidadãos apresentar as suas opiniões e sugestões para o e-mail: lands@dssopt.gov.mo, ou por fax para o n.º 2872 2153 ou apresentar as opiniões pela via postal à DSSOPT. E mais, o texto para consulta e as informações sumárias sobre a revisão da Lei de Terras se encontram disponível para consulta dos cidadãos na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo)