Tiveram lugar, hoje (dia 30), as duas últimas sessões de troca de opiniões entre trabalhadores dos serviços públicos sobre “processos judiciais em virtude do exercício de funções públicas” organizadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, tendo participado nas seis sessões realizadas cerca de 1100 trabalhadores. Trabalhadores com funções diferentes apresentaram, nas sessões, circunstâncias concretas que podem dar origem a processos judiciais com que os mesmos se deparam frequentemente no exercício das funções, bem como as limitações e dificuldades que sentem com o regime jurídico vigente – o que reflecte as exigências dos trabalhadores no âmbito do apoio judicial e a importância de lhes serem proporcionadas garantias profissionais.

As sessões que tiveram lugar no Auditório do Edifício Administração Pública foram presididas pelo Director do SAFP, Dr. José Chu, pela Coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica, Dr.ª Chu Lam Lam, pelo professor auxiliar Dr. Iau Teng Pio e pelo assistente Dr. Sou Kin Fong, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, que trocaram opiniões com trabalhadores dos serviços públicos que exercem funções de médico, enfermeiro, polícia, bombeiro, inspector, entre outras.

Os referidos dois académicos da Universidade de Macau apresentaram o regime jurídico processual em vigor e situações em que é necessário o patrocínio de advogado caso os trabalhadores dos serviços públicos se encontrem envolvidos em processos judiciais, nomeadamente o respectivo funcionamento concreto, os direitos e deveres dos intervenientes processuais e as custas judiciais.

Durante as sessões, os participantes intervieram activamente, tendo sido abordadas questões relacionadas com processos judiciais com que os mesmos se deparam frequentemente no exercício das suas funções e partilhadas as suas experiências, tendo-se verificado em alguns casos apresentados a insuficiência das garantias que o regime vigente proporciona aos trabalhadores dos serviços públicos e a necessidade de um maior reforço do apoio judicial.

O Director José Chu reafirmou nas sessões que o SAFP tem manifestado sempre a sua solidariedade para com os trabalhadores de diversos níveis, especialmente quanto à pressão sofrida pelos trabalhadores e seus problemas emocionais, tendo sido organizados vários cursos sobre a atenuação da pressão e realizadas continuamente sessões de intercâmbio destinadas a trabalhadores com funções diferentes no sentido de conhecer melhor as suas exigências e aspirações, que serão tidas em consideração na implementação da reforma do regime jurídico da função pública e na definição das respectivas políticas. Para o mês de Setembro, está prevista a realização de sessões de troca de opiniões destinadas ao pessoal de direcção e chefia com vista a reforçar a comunicação e a interacção entre o mesmo.