O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) tentará por todos os meios corresponder aos trabalhos em curso de investigação independente do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a questão das dez sepulturas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo, concedidas pela extinta Câmara Municipal de Macau Provisória em 2001, afirmou hoje (20 de Agosto) o presidente do Conselho de Administração do Instituto.

Raymond Tam falou na conferência de imprensa conjunta do Gabinete do Porta-voz do Governo, IACM e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), realizado na Sede do Governo.

Na mesma ocasião e em resposta aos jornalistas sobre a possibilidade de publicação de dados dos requerentes das sepulturas em causa, o mesmo responsável revelou que o pedido de sepultura é um procedimento administrativo, por isso, de acordo com as referidas regras do Código do Procedimento Administrativo e a Lei da Protecção de Dados Pessoais, em geral, apenas os interessados directos têm direito a consultar os arquivos e registos.

E, acrescentou ainda, que o IACM prestará toda a colaboração necessária, sem qualquer interferência, ao processo de investigação independente do CCAC.

O porta-voz adjunto do Governo, Victor Chan, por sua vez, complementou que as autoridades administrativas darão todo o apoio necessário, se solicitado, ao CCAC, que tem competência e total independência para examinar o assunto.