Com vista a reforçar o controlo sobre os ingredientes medicinais chineses, os Serviços de Saúde elaboraram uma publicação intitulada de “Lista de ingredientes medicinais chineses usados na RAEM”, a qual é composta por três sublistas: Parte I – Ingredientes medicinais chineses tóxicos, Parte II – Ingredientes medicinais chineses de terapêutica comum e Parte III – Ingredientes medicinais chineses utilizados também como alimentos. Os ingredientes medicinais chineses constantes das partes I e II podem ser vendidos exclusivamente nas farmácias chinesas com licença dos Serviços de Saúde.
Compete aos Serviços de Saúde a autorização e concessão da licença às farmácias chinesas, incluindo também a vigilância do funcionamento destes estabelecimentos, através da vistoria não periódica pelos agentes sanitários dos Serviços de Saúde. A vistoria inclui as actividades deles, tais como, a aquisição, armazenagem e fornecimento dos ingredientes medicinais chineses, verificação da origem e qualidade destes produtos, análise laboratorial da sua qualidade, bem como recolha destes medicamentos da medicina tradicional chinesa com problema da qualidade.
Para intensificar o sistema jurídico na área de ingredientes medicinais chineses, os Serviços de Saúde estudaram a matéria da revisão do Decreto-Lei n.o 53/94/M, de 14 de Novembro, sobre “o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa”.
Relativamente à segurança e ao controlo da qualidade dos ingredientes medicinais chineses, para além da vistoria, análise laboratorial aleatoriamente, recolha de mensagens e comunicação destinadas à garantia da sua segurança e qualidade, os Serviços de Saúde também criaram um sistema local da comunicação de segurança e qualidade dos ingredientes medicinais chineses, através da colaboração entre os profissionais de saúde, tais como, os Médicos de Medicina Tradicional Chinesa e os Mestres de Medicina Tradicional Chinesa sobre a revelação das informações dos defeitos. As informações obtidas através desta medida, serão avaliadas e analizadas pelos Serviços de Saúde, decidindo o tratamento necessário, de acordo com o grau dos riscos de medicamentos em causa. Estes ingredientes medicinais chineses com problema que podem causar os riscos ao saúde da população serão publicados às entidades de saúde, ao mesmo sector e outros profissionais de saúde e ao pública através dos vias mais rápidas.
