O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai lançar um regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra, com o objectivo de proteger o direito ao emprego dos trabalhadores locais.

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou hoje (22 de Abril), que o governo dá extrema atenção à situação actual do mercado laboral local. Relativamente à importação de trabalhadores não residentes, vai ser aprovado, a curto prazo, um regulamento administrativo que irá regulamentar o regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra trabalhadores não residentes, disse. E, ao mesmo tempo, em resposta às solicitações dos trabalhadores locais, será lançado um mecanismo institucional de redução de mão-de-obra não residente.

O mesmo responsável salientou que será debatido no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a regulamentação do regulamento administrativo do regime de proporcionalidade de importação de mão-de-obra, e também realizada um estudo, com a ajuda da sociedade, no sentido de criar um grupo que integre representantes da parte laboral, patronal e o governo para fiscalizar a situação da mão-de-obra não residente. Acrescentou esperar a aprovação de três partes, aumentando a transparência na importação de trabalhadores não residentes e uma maior facilidade na fiscalização por parte da sociedade.

O mesmo responsável referiu também que, o governo vai aprovar medidas, para regular as profissões, não podendo recrutar trabalhadores não residentes para determinados cargos, nomeadamente croupier dos casinos e os motoristas profissionais, tendo planeado também incluir a posição de delegado de fiscalização nos casinos. Disse ainda que o governo também dá muita atenção à situação dos motoristas de autocarros de turismo munidos de licença de condução do país e de Macau, promete rever e aperfeiçoar a regulamentação.

A par disso, para maior eficiência dos trabalhadores que frequentam cursos de formação, as autoridades vão disponibilizar mais posições, futuramente, sublinhando que o governo vai rever toda a situação para ter maior eficiência dos planos.