O Governo tenciona aperfeiçoar e alargar a rede de serviços “One Stop”, para corresponder aos objectivos das Linhas de Acção Governativa de proporcionar um serviço de qualidade aos cidadãos, disse hoje (23 de Janeiro) a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, durante uma visita às Conservatórias e aos Cartórios Notariais, em Macau.

A Secretária justificou a deslocação com a necessidade de mostrar aos funcionários que o governo os apoia e está com eles, a par de uma avaliação no terreno, para recolher opiniões e tomar conhecimento das dificuldades de quem lida com este tipo de serviços no seu dia-a-dia, bem como da receptividade do público, a quem incentivou a apresentar sugestões.

Na ocasião, Florinda Chan considerou as vantagens dos serviços “One Stop”: maior conveniência e facilidade dos cidadãos nos procedimentos administrativos para serviços similares exemplificando: “quem compra uma casa, pode hoje tratar da escritura, registo, imposto selo no mesmo balcão, em Macau ou na Taipa.”

Aquela responsável anunciou ainda que, face à boa receptividade do público a este tipo serviços já disponíveis nas Conservatórias e Cartórios, o governo tenciona alargar a rede a outros, como o serviço de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, num futuro próximo.

Para tal, estão já decorrer trabalhos no sentido de concluir a respectiva proposta para apreciação, em princípio, em meados do corrente ano, acrescentou.

Interpelada sobre produção de matéria legislativa relacionada com o artigo 23º da Lei Básica, Florinda Chan afirmou que uma proposta deverá ficar concluída durante o primeiro semestre para apresentação à Assembleia Legislativa, depois de auscultação da opinião pública e parecer do Conselho Executivo.