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Relatório da Comissão do Jogo Poderá ser Entregue ao Chefe do Executivo na próxima semana

Gabinete de Comunicação Social
2002-01-31 21:32
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Falando no final da reunião da Comissão do Jogo, realizada hoje, o presidente e Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, referiu que a comissão pretende submeter ao Chefe do Executivo, na próxima semana, o relatório final do concurso público para a atribuição de 3 concessões para a exploração do jogo em casino, tendo considerado que a proposta de associação das empresas concorrentes Asian American Sociedade de Diversões, S.A. e Sociedade de Diversões Aspinnall¡¦s clube (Macau) S.A. não corresponde aos requisitos definidos no despacho do Chefe do Executivo sobre a associação de sociedades concorrentes.

Acrescentando que até 17h45 de hoje, nenhuma outra proposta de associação deu entrada na comissão, Francis Tam esclareceu que a documentação entregue pela empresa em causa refere-se praticamente a uma operação de transmissão de quotas sociais e que após análise da comissão foi considerada uma proposta informal.

De acordo com Francis Tam, até à data de entrega do relatório da Comissão do Jogo, que não especificou, ao Chefe do Executivo, os 18 concorrentes poderão ainda, e se for caso disso, deverão fazê-lo o mais cedo possível, juntar às propostas outros documentos, citando como exemplos, documentos de transmissão de quotas sociais e alteração das posições sociais dos accionistas, sublinhando que os mesmos poderão ser levados em conta aquando da elaboração do relatório final.

Perguntado sobre se uma eventual alteração do pacto social das concorrentes poder influenciar a decisão final, Francis Tam reiterou que até à finalização do relatório as novas situações serão motivo de ponderação e reflexão, sublinhando ainda que a comissão não pretende emitir qualquer opinião sobre a associação das empresas concorrentes.

A uma pergunta sobre a divulgação do relatório final, Francis Tam adiantou que os concorrentes terão acesso ao mesmo, referindo que uma parte poderá, no entanto, ser divulgada, nomeadamente os aspectos que conduziram à decisão final feita pela Comissão do Jogo.


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