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Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau

Gabinete de Comunicação Social
2001-12-26 21:32
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, através do Despacho nº276/2001, criou o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, conselho de consulta destinado a apoiar o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

O Conselho tem por objectivo analisar e estudar as propostas que envolvem a melhoria e reforma do sistema de saúde, e prestar o apoio necessário nos diversos assuntos, com base na avaliação e análise em todas as vertentes do sistema existente.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, preside ao Conselho, sendo ainda constituído pelos seguintes membros, Director dos Serviços de Saúde, que substitui o presidente na sua ausências e impedimentos; até quatro representantes dos Serviços de Saúde (não incluindo o Director dos Serviços de Saúde); até dois representantes do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura; até vinte representantes das Associações e estabelecimentos médicos e até cinco personalidades da sociedade.

O Conselho irá até 31 de Dezembro de 2004, cujos encargos resultantes do seu funcionamento são suportados pelo orçamento dos Serviços de Saúde.


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