Na sua intervenção no âmbito da cimeira da APEC CEO 2001 (Forum Económico Ásia-Pacífico), o Chefe do Executivo, Edmund Ho, defendeu hoje o reforço do papel da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como entreposto internacional e plataforma para as relações comerciais e empresariais de pequenas e médias empresas chinesas, aproveitando aspectos como a relação especial da Região Administrativa Especial com o mundo latino e a União Europeia.
Edmund Ho adiantou que Macau tem de ter em conta o seu potencial como um espaço regional para serviços comerciais e apoio logístico, em que a rede dos contactos com cidades na margem oeste do Delta do Rio das Pérolas na província de Guangdong assume importância estratégica fundamental.
Dirigindo-se às centenas de participantes na sessão, o Chefe do Executico disse aproveitar pois a oportunidade para uma breve panorâmica da evolução de Macau desde o regresso à Pátria:
"Desde o regresso de Macau à China, o Governo Central tem sempre defendido firmemente o princípio de um país, dois sistemas. Ao deixar-nos gerir os nossos assuntos internos sem qualquer interferência, o Governo Central tem dado provas da sua grande confiança na administração pública e sociedade civil de Macau, para além de um valioso apoio no sentido de garantir a estabilidade e o progresso do território", frisou.
Na avaliação dos últimos vinte dois meses volvidos sobre o estabelecimento da RAEM, Edmundo Ho referiu alguns factores mais relevantes a ter em conta: "a segurança pública melhorou significativamente, com uma acentuada quebra dos índices da criminalidade mais grave; a economia fortemente dependente de factores externos registou uma ligeira recuperação no ano passado; o investimento estrangeiro está a subir; o número de turistas é o maior de sempre; em 2000, o PIB cifrou-se nos 4,6%."
"Apesar da recente instabilidades da economia global e quebra resultante da crise mundial desde o mês passado, continuamos optimistas e atentos, com algumas disposições já delineadas para que Macau, quando a economia mundial recuperar, possa continuar a avançar e desenvolver-se aceleradamente", adiantou.
Edmund Ho avançou na sua apresentação dizendo: "alguns séculos atrás, Macau não passava de uma pequena vila de pescadores do Sul da China. Graças ao labor e dedicação de gerações das suas gentes, o Território operou espectaculares transformações. Hoje, os progressos alcançados estão aí, bem à vista de todos. Apesar, é certo, da sua relativamente reduzida dimensão e população, Macau conseguiu, mesmo assim, crescer no sentido de uma cidade moderna e cosmopolita com características e atractivos muito especiais."
"De acordo com a Lei Básica, Macau disfruta de elevado grau de autonomia, excepto no que diz respeito à defesa e relações externas. O seu sistema capitalista e modo de vida singular são totalmente garantidos pela Lei Básica. Os poderes executivo, legislativo e judicial, incluindo de adjudicação final, são exercidos com total independência. Macau mantem-se como um porto franco, território com serviços alfandegários separados e um centro financeiro regional", prosseguiu.
Num esboço demográfico e social do território, o Chefe do Executivo referiu que "apesar da maioria da população ser Chinesa, o território conta também com um número considerável de residentes locais, descendentes de Portugueses ou outros estrangeiros. Diversas comunidades étnicas e religiosas têm aqui convivido pacificamente ao longo dos séculos. Na realidade, o Território regista um dos mais elevados índices de harmonia e solidariedade racial do mundo. Temos orgulho em reconhecer a confiança das gentes de Macau na política de «um país, dois sistemas» e, daí, o seu maior empenho na participação e envolvimento activo nos assuntos públicos, a par de uma crescente confiança dos nossos empresários e investidores estrangeiros", realçou.
"Macau situa-se a uma curta distância de Hong Kong, Taiwan, Guangdong e Fujian, com acesso fácil a outros países do sudeste asiático. Mantemos relações comerciais e de investimento com mais de uma centena de países", recordou Edmund Ho acrescentando que "a Região Administrativa Especial de Macau é membro de mais de cem organizações internacionais e signatária de muitos pactos e convenções multilateriais. Ela mantem relações estreitas de trabalho com os Estados membros da União Europeia e países de língua latina. A organização de actividades como o programa «Eureeka» confirmaram já Macau como plataforma de intercâmbio científico e tecnológico entre a China e a Europa."
O principal responsável da RAEM mencionou ainda alguns pontos sobre o regime fiscal do território: "o governo continua a pautar-se por uma política prudente nesta matéria, mantendo uma estrutura simples e taxas reduzidas para incentivo aos investidores e comércio, bem como benefício dos trabalhadores. Em termos de investimento estrangeiro, temos à disposição um pacote de incentivos, com muitas das importações insentas de taxas e sem restrições nas actividades de câmbio de divisas."
Edmund Ho progrediu na sua intervenção sublinhando que "a cultura chinesa foi ganhando profundas raízes em Macau ao longo dos séculos e a cultural ocidental encontrou aqui um lugar onde se estabeleceu e continua a florescer. Duas culturas que se complementam e coexistem em perfeita harmonia. A administração de Macau continua empenhada em promover uma das maiores atracções turísticas do território ¡V o desenvolvimento cultural, através da preservação e recuperação do património cultural e locais de interesse histórico."
Finalmente, o Chefe do Executivo mostrou-se confiante quanto à liberalização do sector do jogo no próximo ano: "Estamos profundamente convictos que ela traduzir-se-á em mais receitas públicas e maior diversificação das estruturas turísticas, em tudo favoráveis para a economia de Macau", sublinhou.
E, concluiu, "como parte integrante da economia da região Ásia-Pacífico, estamos determinados em reforçar os laços de cooperação económica com países e regiões membros da APEC."
