Foram dados “passos firmes” e, com espírito de perseverança e resiliência, Macau alcançou resultados positivos, mesmo perante dificuldades e desafios. Foi deste modo que Ho Iat Seng definiu o seu mandato na última ida à Assembleia Legislativa enquanto Chefe do Executivo

Texto Tiago Azevedo

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que foram alcançados “novos resultados” na evolução dos vários sectores da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e que a conjuntura da região “continua próspera e estável”. Foi assim que Ho Iat Seng definiu o último ano do mandato do Quinto Governo da RAEM, naquela que foi a sua última deslocação à Assembleia Legislativa enquanto líder do Governo.

Ho Iat Seng apresentou no hemiciclo, no dia 19 de Novembro, o “Balanço das Acções do Governo Realizadas no Ano Financeiro de 2024”, bem como uma retrospectiva da acção governativa nos últimos cinco anos.

O próximo líder do Governo, Sam Hou Fai, que deve tomar posse a 20 de Dezembro, sucede a Ho Iat Seng no cargo.

No seu discurso na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng afirmou que, ao longo dos últimos cinco anos, “sob a forte liderança do Governo Central, tendo como núcleo o Presidente Xi Jinping, e com os esforços de todos os sectores sociais e da população de Macau, o Quinto Governo da RAEM tem persistido na implementação de forma plena, correcta e firme do princípio ‘um país, dois sistemas’”, no sentido de salvaguardar o que está consagrado na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica da RAEM.

O líder do Governo frisou que, ao longo dos últimos cinco anos, foram alcançados novos resultados no que diz respeito à diversificação adequada da economia de Macau. “A promoção da diversificação adequada da economia é indispensável para a prosperidade a longo prazo e o desenvolvimento sustentável de Macau”, sublinhou Ho Iat Seng, lembrando que este ano se assinala o 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria.

O Quinto Governo da RAEM “tem persistido na promoção da diversificação adequada da economia como a primeira prioridade da acção governativa, desenvolvendo, de forma empenhada e ininterrupta, actividades para o efeito, mesmo perante os desafios resultantes” da pandemia da COVID-19, destacou o responsável.

Segundo Ho Iat Seng, o Governo apresentou, “de forma inédita”, a estratégia de desenvolvimento diversificado da economia “1+4”, que tem o sector do turismo e lazer como pedra basilar, apostando no desenvolvimento prioritário de quatro áreas: tecnologia de ponta; “big health”; indústria financeira moderna; e convenções, exposições, comércio, cultura e desporto. Neste contexto, acrescentou, o Governo traçou um “plano sistemático e abrangente” onde foram definidas “107 tarefas principais e 215 projectos prioritários”.

Em 2023, o valor acrescentado bruto das quatro indústrias prioritárias atingiu cerca de 39,1 mil milhões de patacas, representando um aumento de 6,9 por cento em relação ao valor registado em 2019, afirmou. Por outro lado, destacou, o sector do jogo constituiu 37,2 por cento do produto interno bruto (PIB) da RAEM em 2023, “representando um decréscimo de 14 por cento em relação ao registado em 2019, enquanto as indústrias prioritárias ganham presentemente um peso cada vez maior na economia global local”.

Recuperação económica

De acordo com o Chefe do Executivo, a economia de Macau “encontra-se numa fase de recuperação firme, tendo sido registados números positivos e seguros em relação aos principais indicadores económicos, alguns deles superiores aos registados em 2019”.

Até ao fim do terceiro trimestre de 2024, o PIB local situou-se em 300,9 mil milhões de patacas, “registando um crescimento substancial de 11,5 por cento em comparação com o mesmo período do ano anterior”, disse Ho Iat Seng.

O responsável referiu ainda que o Governo da RAEM “adoptou uma política financeira activa, no sentido de acelerar o investimento em infra-estruturas, aumentar a procura interna, dinamizar a economia e resistir aos impactos resultantes da pandemia”.

Entre 2020 e 2024, as despesas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) atingiram o valor total de 78,8 mil milhões de patacas e, entre 2020 e 2023, a taxa média de execução orçamental foi de cerca de 91 por cento, “representando um aumento significativo” em relação às anteriormente registadas, salientou o líder do Governo.

Ho Iat Seng lembrou também que a reserva financeira da RAEM se manteve “em estado consistente e seguro”, apesar de, durante a pandemia, ter sido utilizado um valor total de “160 mil milhões de patacas para fazer face ao défice financeiro registado durante quatro anos, dos quais 130 mil milhões de patacas foram destinados à adopção de medidas para dinamizar a economia e apoiar a população”.

Em Setembro de 2024, a reserva financeira de Macau cifrou-se, em termos de estimativa preliminar, em cerca de 617 mil milhões de patacas, um aumento de 43,5 mil milhões de patacas em relação ao período homólogo de 2019.

Com a recuperação gradual da economia, entre Julho e Setembro de 2024, a taxa de desemprego dos residentes rondou os 2,3 por cento, representando um decréscimo de 3,2 pontos percentuais face ao pico da pandemia e “encontrando-se no melhor nível desde [que se iniciou] a recolha desses dados estatísticos”, frisou o Chefe do Executivo.

Turismo de qualidade

Ho Iat Seng realçou que o Quinto Governo da RAEM tem vindo a promover “a integração intersectorial do turismo no sentido de aperfeiçoar o actual sistema turístico moderno, através da criação de novas actividades de ‘turismo+’, impulsionando o desenvolvimento do turismo de alta qualidade”.

Nos primeiros nove meses de 2024, Macau registou um total de 25,9 milhões de entradas de turistas, uma recuperação para 85,8 por cento do verificado no período homólogo de 2019, e das quais quase 1,68 milhões disseram respeito a visitantes provenientes de outros países, o que representa cerca de 70,7 por cento do registado no mesmo período de 2019.

Durante o balanço na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo lembrou também que se procedeu ao aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável ao sector do jogo, “no sentido de reforçar a fiscalização e execução da lei, de combater o jogo ilegal online, o crime de branqueamento de capitais, a troca ilegal de dinheiro, a transacção transfronteiriça de capitais ilegais e de regular efectivamente o desenvolvimento do sector do jogo”.

Nos termos da lei, o processo relativo às novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar foi concluído durante o mandato do actual Governo, tendo vindo a ser criado um “mecanismo de desenvolvimento dos elementos não-jogo”, que tem sido “fiscalizado rigorosamente” para assegurar o “cumprimento dos contratos de concessão por parte das concessionárias”.

Ho Iat Seng sublinhou ainda o progresso registado noutras áreas, nomeadamente a criação do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica de Macau e o aperfeiçoamento do sistema de apreciação, registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses.

Foi também reforçado o sector financeiro da RAEM, com o estabelecimento da “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau” e do “Sistema de Transacções dos Bilhetes Monetários e Obrigações”, para além de ter sido implementado o regime de registo para a emissão pública de obrigações.

Também no que toca às indústrias de tecnologia de ponta foram alcançados avanços significativos. Foi lançado com sucesso, em 2023, o primeiro satélite científico espacial “Macau Science Satellite-I”, co-desenvolvido pelo Interior da China e Macau, num esforço elogiado por escrito pelo Presidente Xi Jinping.

No que diz respeito às indústrias de convenções e exposições, de comércio e de cultura e desporto, Ho Iat Seng salientou que, em 2023 e 2024, Macau foi distinguida, consecutivamente, como “Melhor Cidade de Convenções da Ásia” e a “Best BT-MICE City”.

Foi também acelerado o desenvolvimento de Macau como “Cidade do Espetáculo” e “Cidade do Desporto”, tendo sido realizado, entre 2020 e 2024, “um total de 60 eventos desportivos e 56 eventos artísticos e culturais de grande envergadura, que contaram com mais de 21 milhões de pessoas”, adiantou o governante.

Bem-estar da população

Ao longo dos últimos cinco anos, o Governo “tem persistido no princípio fundamental de agir em prol da população”, assegurou Ho Iat Seng.

“Apesar dos sérios desafios resultantes da pandemia em relação à economia e às receitas financeiras de Macau, e de terem sido registados défices orçamentais do governo durante quatro anos consecutivos, o Governo da RAEM garantiu a prioridade do bem-estar da população, tendo lançado, durante vários anos consecutivos, uma série de políticas em prol do bem-estar da população”, acrescentou.

Segundo dados oficiais, a percentagem das despesas com projectos relacionados com educação, saúde, segurança social, habitação, serviços sociais e comunitários no orçamento do Governo aumentou de 39,2 por cento, em 2019, para 44,8 por cento no corrente ano.

Durante o mandato do Quinto Governo da RAEM, foi implementada a política de habitação dividida em cinco classes, tendo sido aumentado significativamente o investimento na habitação pública, para um valor total de 15,9 mil milhões de patacas em cinco anos.

Além da criação de um sistema educativo com altos padrões, foi registada uma “melhoria significativa” na qualidade dos serviços médicos nos últimos cinco anos, frisou o governante, lembrando que foram concluídas as obras de construção de importantes infra-estruturas médicas, designadamente, do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital (Hospital Macau Union) e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.

Ho Iat Seng referiu também que, nos últimos cinco anos, o Governo da RAEM “impulsionou, de forma acentuada, a reforma administrativa, tendo a governação electrónica como ponto de partida” para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população.

Infra-estruturas e integração

Desde 2019, foram concluídas várias obras importantes para a “construção de uma cidade com condições ideais de vida”, além de ter sido elaborado o “Plano Director da RAEM (2020-2040)”, recordou o Chefe do Executivo.

Durante o mandato do presente Governo, foram concluídas as obras de extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra e as obras da Linha Seac Pai Van e da Linha Hengqin do Metro Ligeiro, tendo-se, ainda, iniciado as obras do projecto da Linha Leste, que devem estar concluídas em 2029. A Ponte Macau entrou em funcionamento em Novembro do corrente ano e foram iniciados os trabalhos do aterro e da ampliação do Aeroporto Internacional de Macau.

O responsável lembrou ainda que foram elaborados o “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021-2025)” e a “Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau” durante o mandato do actual Governo, tendo sido concluída a construção de 20 zonas de lazer e instalações de diversão.

No seu discurso, Ho Iat Seng salientou que Macau enfrenta um “novo cenário” em virtude da integração no desenvolvimento nacional, o que representa “a chave para um novo rumo, espaço e dinamismo do futuro desenvolvimento da RAEM”.

O Chefe do Executivo afirmou que foi criada, em 2021, a “Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional”, tendo sido reforçada a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através de um novo modelo de negociação, construção e administração conjunta. As autoridades da RAEM também participaram “proactivamente” na construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau, bem como na implementação da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, tendo ainda consolidado e alargado a cooperação com os países de língua portuguesa.

O actual Governo da RAEM elaborou, em 2021, o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”. Desde a sua implementação, os principais indicadores do desenvolvimento socioeconómico atingiram basicamente os objectivos previstos, pois a maior parte dos projectos prioritários encontra-se concluída ou a ser promovida de acordo com o plano, sublinhou o governante.

O Governo da RAEM empenhou-se também na aceleração do desenvolvimento sinergético entre as indústrias, participando na construção do corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau, realçou Ho Iat Seng.

“Com passos firmes, espírito de perseverança e resiliência, avançámos juntos nestes cinco anos extraordinários”, disse o Chefe do Executivo, acrescentando que foi uma “grande honra desempenhar tão nobre cargo”.

Linha de defesa da segurança do Estado

Nos últimos cinco anos, devido à extrema complexidade da conjuntura da segurança nacional, o Quinto Governo da RAEM assumiu “uma maior responsabilidade no estabelecimento efectivo de uma linha de defesa da segurança do Estado estritamente alinhada com a do Governo Central”, salientou Ho Iat Seng, no balanço do seu mandato.

O Chefe do Executivo lembrou que foi criado, no âmbito da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, o “regime de assessoria para a segurança nacional”. Além disso, em 2023, concluiu-se a revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e foi “dada continuidade à promoção dos trabalhos de elaboração de diplomas complementares e de revisão legislativa”, sublinhou Ho Iat Seng.

O responsável afirmou ainda que o Quinto Governo da RAEM prosseguiu “rigorosamente a direcção correcta do princípio ‘um país, dois sistemas’, no sentido de orientar os diversos sectores da sociedade no âmbito da divulgação e implementação efectiva das importantes decisões e estratégias do Governo Central”.

Nesse âmbito, foram concluídas a revisão da “Lei eleitoral para o Chefe do Executivo” e da “Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, de modo a “melhor consolidar o nível de segurança do regime jurídico eleitoral da RAEM”, salientou.

Ho Iat Seng disse também que, durante o mandato do actual Governo, foram envidados esforços para elevar o “sentido de identidade e pertença dos jovens à Pátria” e fortalecer “as forças do amor à Pátria e a Macau”.

Orçamento para 2025 mantém benefícios fiscais

No seu discurso na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng frisou que chegou a um consenso com o próximo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, relativamente ao programa orçamental para o ano financeiro de 2025, de forma a “garantir a estabilidade e o desenvolvimento da RAEM”.

Segundo Ho Iat Seng, o programa orçamental para 2025 inclui as despesas administrativas necessárias ao normal funcionamento dos serviços públicos, o pagamento das despesas que o Governo assumiu para o próximo ano, a dotação financeira para as obras a realizar no primeiro trimestre do próximo ano e a “manutenção das medidas de redução e isenção de impostos e de despesas que têm vindo a ser adoptadas nos últimos anos”.

O Chefe do Executivo disse que serão mantidos o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde” e o “Plano de Comparticipação Pecuniária”, com o montante de 10.000 patacas para cada residente permanente e de 6000 patacas para cada residente não permanente.

Sob a premissa do saldo orçamental positivo, o Governo pretende, no próximo ano, continuar a injectar na conta individual de cada residente uma verba adicional de 7000 patacas, adiantou. Além disso, manter-se-ão as medidas de apoio existentes destinadas aos grupos mais vulneráveis. O Chefe do Executivo disse ainda que “serão mantidas as medidas de redução e isenção fiscal favoráveis aos residentes, adoptadas em 2024”.

Com a manutenção das referidas medidas de isenção e redução de taxas e impostos em 2025, o montante total envolvido será, aproximadamente, de 4,8 mil milhões de patacas.