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O TSI julgou procedente o recurso interposto por Chiang Meng Hin

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância
2019-02-01 22:15
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Em 31 de Janeiro de 2019, o Tribunal Colectivo do TSI julgou procedente o recurso interposto, por Chiang Meng Hin, da sentença do TJB, remetendo os autos ao TJB para novo julgamento, mas a decisão aplicada ao Sou Ka Hou já transitou em julgado.

Cfr. o acórdão do TSI , proferido no processo n.º 720/2018.

 


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