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Governo irá continuar o seu trabalho para promover integração plena do salário mínimo

Gabinete de Comunicação Social
2016-11-22 16:04
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O secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, reiterou, hoje (22 Nov.), que o governo da RAEM irá, três anos após a entrada em vigor da lei do “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”, promulgada no ano passado, promover a integração plena do salário minímo em todos os sectores, pelo que tem realizado estudos e uma análise legislativa para levar a cabo o compromisso.

Lionel Leong esteve, esta manhã, na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após a qual, quando interpelado pelos jornalistas, disse que o governo tem acompanhado, de perto, a aplicação da Lei n.º 7/2015, referente ao salário mínimo, em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015, nos sectores da limpeza e da segurança e que esta será não só uma forma para as autoridades se inteirarem da situação como também servirá de referência para promover uma integração plena do salário mínimo a outros sectores.

Relativamente ao trabalho do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Lionel Leong, referiu que, independentemente da parte laboral, patronal ou do governo, todos reconheceram a capacidade, a importância e o valor que o CPCS desempenhou como plataforma e que irão continuar a trabalhar e a cooperar neste sentido. Disse ainda esperar que o CPCS venha a debater, na proxima reunião, a realizar o mais breve possivel, temas de interesse comum, nomeadamente, questões relacionadas com a integração plena do salário mínimo em todos os sectores.


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